As mulheres continuam a ganhar menos do que os homens, 30 por cento em média, têm empregos mais vulneráveis e estão mais expostas à violência, apesar de algum reforço de direitos, segundo a agência da ONU para as Mulheres.
«A igualdade total exige que as mulheres se tornem verdadeiramente iguais aos homens à luz da lei, nas suas casas, na sua vida laboral e na esfera pública», disse esta terça-feira a directora da agência da ONU para as Mulheres (UN Women), Michelle Bachelet, e subsecretária geral das Nações Unidas.
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Bachelet, ex-presidente do Chile, presidiu esta manhã em Nova Iorque à apresentação do primeiro relatório da recém-criada agência, «Progressos para as Mulheres do Mundo: Em Busca de Justiça», cujas conclusões considerou um «poderoso apelo à acção».
O relatório conclui que «a descriminação e a injustiça de género continuam a prevalecer em todo o mundo», e que o reforço dos direitos das Mulheres muitas vezes não tem tradução, devido a práticas culturais e religiosas adversas.
Apesar de a violência doméstica estar banida por lei em 125 países, 603 milhões de mulheres em todo o mundo vivem em países onde esta não é considerada um crime, aponta.
Quanto a violação conjugal, em 2011 estava criminalizada em apenas 52 países, expondo 2,6 mil milhões de mulheres em todo o mundo.
Também no âmbito doméstico, os direitos das mulheres são frequentemente restringidos nas famílias, casamentos e divórcio, nomeadamente no acesso a herança de bens, devido a leis baseadas em costumes e religião que coexistem com legislação estatal.
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O relatório detalha ainda casos de desigualdade profissional, sobretudo o facto de as mulheres ganharem em média 30 por cento menos do que os homens em muitos países, apesar da disseminação de legislação sobre igualdade de rendimentos.
«E as mulheres ainda realizam mais trabalhos não pagos domésticos e de prestação de cuidados que os homens, em todas as regiões do mundo», refere a UN Women.
A nível global, 53 por cento das mulheres, um total de 600 milhões, estão em empregos vulneráveis, nomeadamente em situação de auto-emprego, trabalho doméstico ou negócio familiar não remunerado, frequentemente fora do alcance de qualquer tipo de legislação laboral.
Na vida política, a vasta maioria dos países têm menos de 30 por cento de mulheres nos seus parlamentos.
O relatório aponta ainda que um aumento da representação política feminina, caso do Ruanda, Nepal e Espanha, traduz-se tendencialmente em «leis progressivas para os direitos das mulheres».
139 países garantem a igualdade de género na constituição
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Outras evoluções positivas apontadas pela UN Women incluem o aumento do lote de países que garantem a igualdade de género nas suas constituições, hoje 139.
Mas, sublinha, muitas vezes as leis existentes não são cumpridas e o «estigma social e o fraco sistema de Justiça» levam as mulheres absterem-se de apresentar queixa em casos de desigualdade e até agressão.
«Os custos e dificuldades práticas de procurar Justiça podem ser proibitivos, de viajar até um tribunal longínquo, ao elevado pagamento de aconselhamento jurídico. O resultado é uma grande quebra nos casos em que as mulheres procuram reparação, especialmente na violência de género», acrescenta.
Para melhorar o acesso à Justiça, a agência da ONU recomenda a entrada de mais efetivos femininos nas forças policiais, criação de tribunais especializados e disponibilização de ajuda e divulgação legal, entre outras medidas.
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