A rejeição do Parlamento Europeu, esta quinta-feira, em Bruxelas, à proibição das corridas de touros «não tem qualquer significado», segundo o Movimento Internacional Anti-Touradas (IMAB). Isto porque, segundo a organização, a decisão cabe aos estados membros da União Europeia.
Aquando da assinatura do Tratado de Amesterdão foi anexado, pelos membros do parlamento, um protocolo «sobre o bem-estar animal» que garante «o respeito pelas tradições culturais dos Estados Membros». Desta forma, segundo o IMAB, e com base no Tratado de Amesterdão, está «abortada qualquer possibilidade de proibição destes espectáculos bárbaros a nível comunitário, dando exclusiva competência para o fazer aos Estados Membros».
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O movimento acusa mesmo os eurodeputados de «ignorância» e de desconhecimento dos Tratados, ao pedirem a Bruxelas que adopte legislação comunitária no sentido de acabar com as corridas, porque «a UE não tem competência para acabar com nenhuma destas barbaridades».
A solução poderia passar por eliminar do referido protocolo, anexo ao Tratado de Amesterdão, o respeito pelas «tradições culturais» e permitir que a UE possa legislar nesse sentido. Mas os Tratados só podem ser modificados por unanimidade. O IMAB diz ainda que a aprovação de uma Constituição Europeia não alteraria a situação, porque a futura Constituição consagra no seu artigo 121º o tão famigerado protocolo «continuando a perpetuar a exclusão destes espectáculos aberrantes, como culturais».
Desta forma qualquer decisão para abolir as touradas é da competência de cada Estado. Portugal, Espanha e França não podem ser «obrigados» a nada.
Recorde-se que Parlamento Europeu rejeitou, esta quinta-feira, em Bruxelas de forma clara uma proposta que apelava à proibição das corridas de touros, contida num relatório sobre o bem-estar dos animais, «emendando» esse ponto do texto final aprovado.
Os principais grupos políticos do Parlamento Europeu opuseram-se a este ponto devido à inclusão das touradas - considerada uma tradição cultural em Portugal e Espanha -, e equiparação aos combates de cães e galos, e a assembleia acabou por aprovar hoje de forma clara uma emenda ao parágrafo, apoiando com 412 votos a favor (78 contra e 15 abstenções) a supressão do termo «touros».
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