Depois de França e Holanda terem dito um rotundo «Não» ao Tratado Constitucional Europeu, a Europa está num impasse: O processo de ratificação deve continuar nos países que ainda não se pronunciaram, ou o tratado está já condenado por estas duas rejeições? O PortugalDiário falou com vários especialistas em Relações Internacionais que apresentam visões diferentes sobre qual deverá ser o futuro do Tratado Constitucional Europeu.
Isabel Meireles, professora universitária de Direito Comunitário, considera que o processo não deve parar, até mesmo por imposições jurídicas. A professora explica que «o Tratado de Nice obriga a que todos os Estados-membros tenham um processo de ratificação» do Tratado Constitucional.
PUB
Para Isabel Meireles estas duas rejeições não condenaram o tratado ao fracasso. A jurista explica que, apesar de o tratado precisar da aprovação dos 25 Estados para entrar em vigor, um anexo prevê que possa ser aprovado apenas por 3/4 dos Estados, ou seja 20.
Mas além das imposições jurídicas que impelem o processo a continuar, Isabel Meireles considera que há também imposições políticas. «A resposta mais fácil é dizer que o processo está condenado, mas eu não considero que seja assim», afirma a jurista e adianta que é necessário continuar a ouvir os Estados-membros da União Europeia.
Isabel Meireles recorda que «até ao lavar dos cestos é a vindima» e, por isso, ainda não se pode dizer com certeza qual será o futuro do Tratado Constitucional Europeu.
A mesma opinião tem Lobo-Fernandes titular da cátedra de «Integração Política Europeia» atribuída pela Comissão Europeia. O professor recorda que «já houve dez países que ratificaram o tratado, entre eles, o maior país da EU, a Alemanha».
PUB
Lobo-Fernandes considera que apenas se está a dar importância às rejeições, esquecendo que a maioria dos países que já foram chamados a decidir, acabou por ratificar o tratado. «É uma coisa tremenda que se trave o processo só porque dois países votaram não».
O professor considera que «estamos numa fase de crise grave desde o referendo em França». «Acabamos de somar à crise económica a crise política». «O processo encalhou e não sabemos se o Conselho Europeu decide ou não interrompe-lo», disse. Caso isso venha a suceder, Lobo-Fernandes diz que «será uma situação muito complicada para os países que já ratificaram, sobretudo para a Alemanha». O professor afirma ainda que «se o tratado não for ratificado, temos que negociar outro tratado. Assim é que não podemos ficar».
Lobo-Fernandes considera que «independentemente da entrada ou não em vigor, é importante ouvir as pessoas», e afirma que «é uma questão de essência da democracia continuar a ouvir os outros países, se possível através de referendo».
PUB
Opinião contrária tem Miguel Monjardino, que considera que «o tratado está politicamente morto». O especialista em Politica Internacional diz que «é bom ouvir o que as pessoas pensam e que os políticos reflictam sobre isso», portanto, depois de duas rejeições tão expressivas, «de Estados tão importantes», «o processo deixou de fazer sentido».
Sobre a possibilidade de o tratado ser aprovado apenas por alguns Estados, Miguel Monjardino considera que «isso é um subterfúgio extremamente perigoso». «Não podemos ignorar o que as pessoas dizem, apenas porque não dizem o que queremos ouvir. Isso não se faz em democracia», diz o professor.
Para Miguel Monjardino, «agora é preciso para e reflectir sobre qual é o nosso projecto europeu, para depois construir».
O Parlamento Europeu realiza na próxima quarta-feira, em Estrasburgo, um debate extraordinário centrado na crise aberta na sequência da recusa da Constituição europeia em França e na Holanda.
PUB