Os ministros dos Negócios Estrangeiros europeus, reunidos esta segunda-feira no Luxemburgo, advertiram que a União Europeia está «pronta» a aplicar sanções contra os responsáveis pela instabilidade na Guiné-Bissau, reiterando que não reconhecem o autoproclamado «conselho de transição».
De acordo com o texto das conclusões sobre a Guiné-Bissau adotado pelos 27 no Luxemburgo, sem alterações relativamente ao projeto já avançado pela agência Lusa, «a União Europeia está pronta a impor medidas restritivas contra os indivíduos que continuam a levar a cabo ou a dar apoio a atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade da Guiné-Bissau».
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Fonte diplomática adiantara à Lusa na passada sexta-feira que no Conselho de Negócios Estrangeiros não seria tomada uma decisão quanto à aplicação de sanções, mas indicou que o processo que poderá levar às mesmas terá efetivamente início durante esta semana, com uma primeira análise de quem poderá figurar na eventual lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas por parte da UE.
Depois de já ter estado sobre a mesa no início de 2011, a hipótese de sanções europeias contra individualidades guineenses volta assim à ordem do dia, na sequência do golpe de Estado de 12 de abril, merecendo agora o apoio de Portugal, que se fez representar na reunião pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Miguel Morais Leitão.
O texto de conclusões sublinha ainda que «a UE rejeita o estabelecimento do autoproclamado Conselho Nacional de Transição» e adverte que as instituições de transição que se autonomearam «não serão reconhecidas, nem tão pouco qualquer género de acordo que permita às forças armadas continuarem a ameaçar ou a controlar os poderes civis».
Voltando a condenar firmemente o golpe de Estado de 12 de abril, a UE reclama de novo o «restabelecimento imediato do Governo legítimo, a conclusão do processo eleitoral democrático interrompido e a imediata restauração da ordem constitucional».
Os 27 exigem também a «libertação imediata e incondicional» dos líderes políticos «ilegalmente detidos» e sublinham que os responsáveis por violações de direitos humanos deverão responder pelas mesmas.
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