Holly Towle, advogada norte-americana especializada em tecnologia, propriedade intelectual e comércio electrónico e que lecciona nalgumas universidades, é professora no actual MBA de direito internacional de negócios da Universidade Católica, com 25 alunos de Portugal, Espanha, Bélgica, Polónia, Grécia, Colômbia e Venezuela.
A advogada e professora assinalou que as empresas que hoje actuam no mercado internacional precisam de ter informação sobre a legislação aplicável noutros países do mundo, uma necessidade que se acentuou com a Internet, avança a agência «Lusa».
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Holly Towle sublinhou que nos Estados Unidos há muita legislação nova que as empresas muitas vezes desconhecem, continuando a fazer negócios como faziam antes.
A jurista destacou que a União Europeia (UE) tem uma legislação sobre protecção de dados pessoais muito mais restritiva do que a dos Estados Unidos e que as empresas norte-americanas presentes na Internet, em particular na área do comércio electrónico, têm de ter em conta a legislação da UE, que muitas sociedades ainda não conhecem.
Esta responsável salientou que também a legislação relativa aos direitos de propriedade de bases de dados é diferente na Europa e nos Estados Unidos, enquanto o quadro jurídico sobre propriedade intelectual assenta em bases semelhantes mas com diferentes abordagens.
No entanto, alguns países europeus, como a França, têm legislações nacionais sobre propriedade intelectual mais fortes, um dado que as empresas internacionalizadas têm também de ter em consideração, alertou.
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