A Polícia Judiciária assinou hoje um protocolo de colaboração com a Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), que opera um serviço público de denúncias de conteúdos ilícitos na Internet, incluindo pornografia infantil e incitamento à violência e à xenofobia, noticia a Lusa.
Este serviço, denominado Linha Alerta, é desempenhado pela FCCN que integra o elenco das instituições nacionais que desenvolve iniciativas no quadro da iniciativa comunitária «Safer Internet Plus» conjuntamente com o Ministério da Educação, a Agência para a Sociedade do Conhecimento, UMIC e a Microsoft.
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Considerando que «a Polícia Judiciária (PJ) é a entidade competente para a prevenção e investigação criminal» nessas áreas e que a primeira (pornografia infantil) assume «primordial importância junto dos internautas» e que a FCCN presta um serviço público naquele domínio foi assinado na sede da Judiciária, em Lisboa, um protocolo entre as duas entidades, representadas pelo director nacional da PJ, Alípio Ribeiro e pelo presidente do Conselho Executivo da FCCN, Pedro Veiga.
Neste acto, a PJ esteve ainda representada pelo director nacional adjunto na Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), Moreira da Silva. O protocolo rege as formas de colaboração entre a FCCN e a PJ relativamente à «operacionalização do serviço Linha Aberta, assegurado pela FCCN no quadro do projecto Safer Internert Plus».
No âmbito das actividades efectuadas no quadro do serviço Linha Aberta, as partes comprometem-se a estabelecer, entre si, um «canal seguro de informação», designadamente para «transmissão pela FCCN das denúncias recebidas de terceiros a conteúdos ilícitos na Internet, assim como toda a informação técnica reunida a respeito das ocorrências denunciadas».
Através deste canal de informação, a PJ compromete-se a informar da «sequência dada a cada denúncia, sempre que isso lhe seja solicitado pela FCCN».
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