O líder do CDS-PP considerou esta terça-feira «injusto e burocrático» que o Estado não perdoe a multa aos cerca de 120 mil contribuintes que não entregaram a declaração de rendimentos, dizendo tratar-se de uma questão de sensibilidade, avança a Lusa.
«É injusto, é burocrático», afirmou o líder do CDS-PP, Paulo Portas, quando questionado sobre a decisão do Governo de não perdoar a multa aos cerca de 120 mil contribuintes que não entregaram no ano passado a declaração de rendimentos, a maioria pensionistas e reformados.
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«É uma questão de sensibilidade», frisou, recordando que o problema está relacionado com uma «mudança de regras» por parte do Estado, que criou a obrigação de entrega de declaração de rendimentos, mas não avisou da alteração.
Apenas «falharam um papel», «não falharam os impostos»
«Do ponto de vista da sensibilidade social isto não faz sentido nenhum», insistiu, considerando que teria sido possível encontrar uma «solução justa», tal como aconteceu com os trabalhadores independentes, porque não se trata de pessoas que «falharam impostos», mas apenas «falharam um papel», porque não sabiam da mudança de regras.
«Qualquer pessoa dotada de um sentido de solidariedade percebe que é muito injusto estar a pedir a mais de 100 mil pensionistas, que são pessoas que têm reformas de algumas magras centenas de euros, façam o favor de pagar uma multa de 150 euros não por terem falhado um impostos, mas por terem falhado um papel, e ainda por cima só falharam porque o Estado não avisou da mudança das regras», reiterou Paulo Portas, que falava aos jornalistas no final de uma visita à Alimentaria 2009, na FIL de Lisboa.
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