O parlamento aprovou esta quarta-feira na generalidade as propostas do PS, BE e PCP sobre o IRS e os requerimentos para que a proposta do Governo, do Chega e da IL baixem à especialidade sem votação.
Das várias propostas que contemplam mudanças no IRS apresentadas pelos diversos partidos da oposição e que foram debatidas esta quarta-feira e sujeitas a votação na generalidade, apenas as subscritas pelo Livre e pelo PAN foram chumbadas.
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Antes das votações, o PSD anunciou a intenção de entregar um requerimento para que a proposta do Governo, que reduz as taxas do IRS, baixasse à comissão sem votação durante 15 dias, o que acabou por ser aceite pela maioria dos deputados, com a iniciativa a ser aprovada com a abstenção do Livre e do BE e o voto favorável dos restantes partidos.
A passagem à especialidade sem votação acabou também por ser a solução escolhida pelo Chega e pela IL (por 60 e 15 dias, respetivamente), com os requerimentos de ambos os partidos a serem viabilizados pelo voto favorável de todos os partidos, exceto do BE que se absteve.
Após um debate em que voltaram a ouvir-se as acusações da oposição sobre a redução do IRS proposta pelo Governo, os deputados aprovaram o projeto do PS que defende reduções mais acentuadas das taxas do IRS sobre os escalões de rendimento mais baixos (entre 1.000 e 2.500 euros brutos mensais).
A iniciativa foi aprovada com o voto favorável do PS, BE, PCP, PAN e Livre, a abstenção o Chega e da IL e o voto contra do PSD e do CDS-PP.
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Já os projetos do Bloco de Esquerda foram viabilizados com os votos favoráveis do proponente, PS, IL, PCP, Livre e PAN, enquanto o Chega se absteve e o PSD e CDS-PP votaram contra.
Os bloquistas propõem o aumento do valor das deduções específicas (sobre trabalho e pensões) e da dedução dos encargos com imóveis para os 360 euros, bem como a eliminação da norma que impede as pessoas com empréstimo à habitação contraído após 2011 de beneficiarem desta dedução.
O projeto do PCP, por seu lado, contou com o voto favorável do PS, BE, PAN, PCP e Livre, a abstenção da IL e Chega e votos contra dos partidos que apoiam o Governo.
A iniciativa dos comunistas insiste na obrigatoriedade do englobamento dos rendimentos sujeitos a taxas especiais e liberatórias, como rendas, mais-valias ou juros, para quem está no patamar cimeiro dos escalões, propondo ainda a subida da dedução específica e a sua atualização em função do IAS, a redução das taxas que incidem sobre os dois primeiros escalões e o agravamento das que incidem sobre os escalões de rendimento mais levado. É ainda criado um novo para rendimentos acima de 250 mil euros por ano, com uma taxa de 56%.
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A proposta do Governo, que agora baixa à especialidade, prevê uma redução adicional entre 0,25 e 3 pontos percentuais nas taxas que incidem do 1.º ao 8.º escalões de rendimento, com a maior descida (3 pontos percentuais) a incidir sobre o 6.º escalão. No 9.º escalão, a taxa mantém-se sem alterações.
Segundo as contas do Governo, esta redução traduz-se num alívio fiscal adicional de 348 milhões de euros este ano face ao que vigora desde janeiro, a que se somará uma redução de 115 milhões de euros em 2025, através do reembolso do IRS.
O projeto do Chega, por seu lado, propõe uma redução mais substancial das taxas do imposto até ao 8.º escalão – deixando apenas inalterada a do 9.º, que corresponde ao escalão de rendimento mais elevado.
Já o da Iniciativa Liberal propõe o aumento a dedução específica (o 'desconto' que é automaticamente atribuído aos rendimentos do trabalho e de pensões), a redução das taxas do imposto (considerando apenas dois patamares) e fixa o mínimo de existência no valor equivalente a 14 salários mínimos nacionais ao valor atual (820 euros).
O projeto do Livre (que propunha uma redução das taxas de IRS nos escalões mais baixos e um agravamento da que incide nos mais altos) e o do PAN (visando um programa de emergência fiscal) foram chumbados.
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