Alberto João Jardim disse hoje à Lusa que, caso o PSD ganhe as eleições regionais da Madeira de 06 de Maio, «os órgãos próprios da Região irão propor a inconstitucionalidade da lei» que descriminaliza a interrupção voluntária da gravidez.
«Se depois de 06 de Maio ou da publicação da lei ninguém tiver levantado a sua inconstitucionalidade no Tribunal Constitucional, os órgãos próprios da Madeira vão levantar a inconstitucionalidade da lei», disse o presidente demissionário da Madeira, durante uma entrevista sobre as eleições regionais que a Lusa e a Lusa TV divulgam quarta-feira.
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Para Alberto João Jardim, a lei aprovada na Assembleia da República «é inconstitucional porque atenta contra o primeiro dos direitos da pessoa humana, o direito à vida».
«Isto é muito clarinho na Constituição. Bem pode vir o Tribunal Constitucional dizer o que quiser. Pode mesmo dizer que é noite quando é dia e nem por isso deixa de ser dia», disse o presidente regional.
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