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PSD: falta de concurso público no Magalhães ainda por explicar

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O PSD sai insatisfeito da primeira audição da comissão de inquérito para averiguar o negocio dos computadores Magalhães. Na voz de Jorge Costa, coordenador dos deputados sociais-democratas nesta comissão que ouviu o presidente da Fundação das Comunicações Móveis, há uma grande trapalhada neste processo e ainda continua por explicar a falta de concurso público para a escolha do fornecedor do portátil.

«Há uma enorme trapalhada em todo este processo. Está por explicar porque é que foi evitado o concurso público, (..) até porque envolveu a Acção Social Escvolar e a Anacom, ou seja, dinheiros públicos», afirmou aos jornalistas, depois de ouvir Mário Franco esta terça-feira no Parlamento.

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Lá dentro, o presidente da Fundação tinha referido que, só agora, era feito um concurso público porque agora os contributos das operadoras móveis serão minoritários.

Jorge Costa aguarda agora a auditoria do Tribunal de Contas, bem como os resultados da investigação de Bruxelas e estranha que a Fundação esteja a demorar tanto tempo para dar as explicações à Comissão Europeia.

Alem disso, o deputado do PSD não percebe como é que, seis meses depois do programa ter acabado, ainda não estejam fechadas as contas da Fundação.

«O que está em causa é a transparência», rematou Jorge Costa.

Esta audição a Mário Franco foi a primeira de outras 35 pessoas que vão prestar esclarecimentos no Parlamento acerca do Magalhães.

O objectivo da comissão é aprofundar a adjudicação do portátil Magalhães à J.P. Sá Couto, os processos que envolveram a escolha do equipamento para o projecto e-escolinha e perceber qual o destino das verbas das contrapartidas das licenças para serviços móveis de terceira geração. Do montante total das verbas, estimadas em mais de 1,3 mil milhões de euros, uma parte significativa terá sido utilizada nos programas e.escola e e.escolinha, com a subsidiação dos portáteis entregues aos alunos.

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