O bastonário da Ordem dos Advogados disse hoje que o eventual fim do período fixo de férias judiciais seria um «erro crasso» que a gravaria a situação criada com a redução, em 2006, do período de encerramento dos tribunais, noticia a Lusa.
Última alteração das férias decidida em 2005 e posta em prática em 2006. Em entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público, que a insere na edição de hoje, o Ministro da Justiça, Alberto Costa, referiu estar atento às experiências de outros países onde não há férias judiciais fixas.
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Em declarações hoje à agência Lusa, Rogério Alves esclareceu que não é por acaso que ao longo de muitos anos vários governos, incluindo do Partido Socialista, mantiveram um período de férias judiciais, nomeadamente no Verão.
Para o bastonário, o período de férias tal como estava, antes da alteração introdução introduzida em 2006, era o garante para que os processos não andavam aos «soluços» ao longo do ano.
O advogado explicou que esse período de férias foi concebido em benefício do cidadão e do bom funcionamento da Justiça, porque impunha e continua a impor a juízes, procuradores e funcionários o princípio da concentração das suas férias, impedindo rupturas e paragens no funcionamento dos tribunais ao longo do ano.
«Basta imaginar um julgamento com um tribunal colectivo de três juízes e um procurador, no qual um juiz tivesse férias em Março, outro em Maio e outro em Junho e que o procurador gozasse férias em Novembro para perceber como o sistema funcionaria» sem as férias passassem a ser dispersas ao longo do ano.
Rogério Alves entende que as férias judiciais concentradas «têm toda a lógica» e são um «serviço ao cidadão e a garantia de que os processos não solução ao longo do ano».
O bastonário considera também que não se pode estar sempre a invocar a experiência de outros países estrangeiros, quando «há países onde a justiça funciona tão mal ou pior que em Portuga».. «Não podemos ter casacos para o Bucha e calças para o Estica», disse.
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