O Tribunal Supremo de Espanha estabeleceu que um beijo sem consentimento é uma agressão sexual, numa sentença conhecida esta terça-feira, meses antes do julgamento do antigo presidente da federação espanhola de futebol Luis Rubiales pelo beijo a uma jogadora.
Na sentença, o tribunal determinou que "a chave está no consentimento, ao ponto de que se este não ocorreu, houve agressão sexual".
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A sentença é relativa a um caso em que um polícia foi condenado por ter dado um beijo na face a uma detida sem o consentimento desta, tendo depois tentado beijá-la também nos lábios. O polícia recorreu e nesta sentença o Supremo confirmou a condenação em primeira instância.
O Tribunal Supremo determinou que "não se trata já, na atualidade, de avaliar se existiu 'oposição da vítima' ao ato sexual", sendo "radicalmente diferente" porque "a chave está, pelo contrário, em se houve consentimento".
Segundo a alta instância, ninguém tem o direito de se aproximar de uma pessoa "e dar-lhe um beijo quando a vítima não o admite como prova de carinho e afeto", seja em que circunstância for.
Trata-se, antes, para o Supremo, de "um ataque pessoal à sua intimidade e liberdade sexual de consentir ou não consentir quem se pode aproximar para um ato tão íntimo e pessoal como dar um beijo".
O tribunal concluiu também que o polícia se aproveitou de que a vítima estava "num meio hostil por ser desconhecido" para a beijar.
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O antigo presidente da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) Luis Rubiales vai ser julgado em fevereiro de 2025, nem Madrid, o âmbito do caso de alegadas agressões sexuais à futebolista Jenni Hermoso.
Rubiales está acusado pelos crimes de agressão sexual e coação e incorre numa pena de dois anos e meio de prisão.
A acusação considera que o beijo nos lábios dado pelo ex-dirigente da RFEF à jogadora Jenni Hermoso, no estádio de Sydney, após a conquista do título mundial de futebol feminino pela seleção de Espanha, em agosto de 2023, “não foi consentido”, classificando-o como “uma ação unilateral e de surpresa”.
Além de Luis Rubiales, vai também a julgamento o diretor da seleção masculina, Albert Luque, o antigo selecionador feminino, Jorge Vilda, e o antigo diretor de marketing da Federação, Ruben Rivera, por pressões sobre a jogadora.
A acusação considera ter existido ação concertada entre os três, com a conivência de Luis Rubiales, “para quebrarem a vontade de Jenni Hermoso e levarem a jogadora a gravar um vídeo referindo que o beijo tinha sido consentido”.
Após os acontecimentos, ocorridos em 20 de agosto de 2023, na final do Mundial, o dirigente, que inicialmente recusou a demissão do cargo – o que viria a acontecer em 10 de setembro -, disse ter sido um pequeno beijo consentido e referiu estar a ser alvo de um “falso feminismo”.
Entretanto, a FIFA suspendeu, em 30 de outubro, Luis Rubiales de todas as atividades relacionadas com futebol, indeferindo posteriormente o recurso apresentado pelo ex-presidente.
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