A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu começar a divulgar «a actividade e decisões dos tribunais que sejam de interesse público» através da sua página de Internet, noticia a Lusa.
Numa nota divulgada através do site, a ASJP justifica a divulgação das decisões judiciárias com «a grande importância do acesso dos cidadãos a uma informação objectiva, completa e rigorosa» para que «possam formular um juízo esclarecido».
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«A divulgação da informação poderá contribuir para a melhor compreensão pública da actividade desenvolvida nos tribunais e das suas decisões», refere a nota.
Esta decisão da ASJP vem no seguimento da repercussão pública do «caso Esmeralda» que envolve a disputa do poder paternal de uma menina de cinco anos entre o pai biológico e o casal com quem vive desde os três meses de idade.
A respeito deste caso, que mobilizou várias figuras públicas que pediam a libertação imediata do «pai afectivo», o sargento Luís Gomes, a ASJP considerou que as informações vinculadas pela comunicação social «não foi inteiramente verdadeira» no que se refere às decisões judiciais.
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