Bruxelas apresenta esta quarta-feira uma proposta legislativa para atingir a meta de baixar em 20% as emissões de gases poluentes e ampliar no mesmo valor a quota de renováveis no pacote energético até 2020.
A proposta da Comissão Europeia inclui, a partir de 2013, a formação de um plano europeu de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, que substitui os 27 planos nacionais e passam a abranger outros poluentes, para além do dióxido de carbono.
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Além disso, os sectores de produção incluídos no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) vão deixar cair as licenças de emissão gratuitas, passando a ter que as comprar. Para a produção de energia eléctrica e refinarias as licenças gratuitas concluem-se a 1 de Janeiro de 2013. Já para os biocombustíveis, a meta é de 10% de utilização no sector dos transportes.
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