O PS e o Bloco de Esquerda acusaram esta segunda-feira a oposição de impedir que a Câmara de Lisboa mude de posição sobre a permuta do Parque Mayer, ao ter inviabilizado uma comissão de avaliação daqueles terrenos, avança a Lusa.
«O actual executivo da Câmara de Lisboa, por decisão do PSD, PCP, Lisboa com Carmona e Cidadãos por Lisboa, não está mandatado para alterar a posição da Câmara neste negócio, que continua vinculado à posição dos anteriores executivos», declarou o vice-presidente, Marcos Perestrello (PS).
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Em causa está uma proposta da maioria PS/BE, que foi chumbada pela oposição, para a criação de uma comissão de avaliação de parte dos terrenos camarários de Entrecampos, da antiga Feira Popular, e do terreno do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, à data da permuta efectuada entre as duas partes, a 5 de Julho de 2005.
Segundo a maioria PS/BE, depois desta avaliação a autarquia poderia rever a posição defendida nos diversos processos administrativos que correm na Justiça sobre aquele negócio.
«É essencial saber se a posição que a Câmara adoptou na altura era a adequada ou não. Só esta informação que esta comissão iria elaborar permitiria ao actual executivo da Câmara mudar de posição sobre este tema, que foi decidido em reunião de Câmara e sancionado pela Assembleia Municipal», argumentou Marcos Perestrello.
O vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes (BE), reforçou, por seu turno, que «a Câmara não pode ter uma posição que não assente em factos».
«Há uma proposta aprovada com base numa avaliação. Como é que a Câmara pode mudar a sua posição sem pedir uma avaliação», questionou. Porque, «a Câmara só pode pôr em causa o que quer que seja se tiver documentos técnicos que fundamentem a sua posição».
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Sá Fernandes acusou a oposição de ter «motivações partidárias e de oportunidade política» para não aprovar a proposta.
A permuta
Parte dos terrenos camarários de Entrecampos, da antiga Feira Popular, e do terreno do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, foram alvo de uma permuta efectuada entre as duas partes, a 5 de Julho de 2005.
A Bragaparques viria a adquirir os restantes terrenos de Entrecampos numa hasta pública em que exerceu o direito de preferência, num negócio que viria a ser contestado pela CDU, que apresentou queixa ao Ministério Público.
Nas investigações ao negócio, o ex-presidente da Câmara e actual vereador independente Carmona Rodrigues (era vice-presidente quando a escritura foi assinada, no executivo liderado por Pedro Santana Lopes) viria a ser constituído arguido, o que precipitou a queda do último executivo camarário em Maio e a convocação de eleições intercalares.
A oposição justifica
O vereador independente e ex-presidente da Câmara Carmona Rodrigues considerou que a proposta «carece de "timing" ou oportunidade e também de eficácia». E defende que «deve aguardar-se o que o poder judicial vai dizer».
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Também Margarida Saavedra, pelo PSD, afirmou que a proposta era «extemporânea, porque estão a decorrer em tribunal processos e em segredo de justiça».
Semelhante posição foi expressa por Helena Roseta, do movimento Cidadãos por Lisboa, que se disponibilizou ainda para «apoiar a Câmara se a Câmara aceitar pôr em causa a permuta e os termos em que foi feita».
«Mas isso não se resolve com uma comissão independente», sublinhou Helena Roseta.
O vereador comunista Ruben de Carvalho classificou a proposta do PS/BE de «completamente inútil», referindo que a concretizar-se esta seria a sétima avaliação dos terrenos. Ruben de Carvalho reiterou que todo o processo está «inquinado» pela ausência de um plano de pormenor, que defina índices de construção e usos.
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