O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, afirmou esta segunda-feira que a alteração da lei do cinema e audiovisual vai reduzir "o peso dos financiadores na constituição dos júris" que decidem quem recebe apoio financeiro.
À margem de uma apresentação pública em Lisboa, Castro Mendes disse à agência Lusa que a proposta de alteração da regulamentação é "um passo à frente em relação à lei anterior, na medida em que dá muito mais peso aos criadores, aos produtores, dos júris, embora não exclua deles os financiadores".
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Os júris são constituídos para cada um dos concursos de apoio financeiro ao cinema e audiovisual e integram vários representantes, de exibidores, distribuidores, produtores, realizadores, argumentistas ou dos canais e operadores de televisão, sendo estes alguns dos financiadores, porque pagam anualmente taxas de exibição que financiam o setor.
Segundo o ministro da Cultura, a alteração da lei, que está ainda em processo legislativo e que está a causar polémica no setor, reduz "o peso dos financiadores na constituição dos júris" e estes continuam a ser júris do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), que gere toda a atribuição de apoios.
Castro Mendes respondeu assim a uma semana de críticas e protesto por parte de um grupo de realizadores, produtores de cinema, promotores de festivais e sindicatos contra a alteração que o Governo se prepara para fazer à lei do cinema e audiovisual.
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Em causa está a composição dos júris dos concursos de apoio, a atuação do ICA e da secção especializada de Cinema e Audiovisual (SECA) na escolha dos jurados.
Entre os críticos estão a Associação Portuguesa de Realizadores, o sindicato Cena, festivais de cinema, como o Curtas de Vila do Conde e o Doclisboa, e mais de 500 personalidades portuguesas e estrangeiras ligadas ao cinema.
"Aquilo em que estamos em divergência com esses produtores e realizadores é apenas que nós consideramos que os financiadores não devem ser completamente excluídos e postos de parte do processo de decisão", sublinhou hoje o ministro da Cultura.
Os últimos dias de protesto culminaram numa "carta de protesto e solidariedade", tornada pública em Berlim - onde decorre um dos mais importantes festivais de cinema a nível mundial - e que é assinada, por exemplo, pelos realizadores Pedro Almodóvar, Mia Hansen-Love, Lucrecia Martel, Christophe Honoré, Cristian Mungiu, Gianfranco Rossi, Leos Carax, Kléber Mendonça Filho e pelo diretor da Cinemateca Francesa, Frédéric Bonnaud.
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Lembrando que existem outros realizadores e produtores que não partilham deste protesto, o ministro da Cultura quis ainda salientar que "o papel do Estado, de um Governo, é encontrar equilíbrios" e que, por isso, "não pode haver política de gosto na Cultura".
Luís Filipe Castro Mendes disse ainda que a proposta de alteração da lei do cinema "continua em discussão" e que "o processo legislativo está no seu início".
Com o processo legislativo ainda em curso, o calendário de concursos de apoio ao cinema e audiovisual de 2017 não foi ainda publicado, nem o ICA divulgou a declaração anual de prioridades.
No início de janeiro, num esclarecimento enviado à agência Lusa, o ICA explicava que tenciona abrir concursos até ao final de março.
A 7 de fevereiro, o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, que tutela o cinema, garantiu que "não se esgotou" o diálogo com as associações que contestam a nova regulamentação e que o processo ainda não está fechado.
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