O ministro da Justiça não quis comentar o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o caso da responsável de um lar de crianças com deficiências mentais, acusada de maus tratos a menores, mas explica que a orientação que é dada às entidades que acolhem crianças é que «todos os instrumentos de disciplina devem ser implementados mas que isso não deve em nenhum caso incluir instrumentos de violência física».
Em causa está um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que considerou lícito e aceitável palmadas e estaladas dadas pela arguida a crianças com deficiência, embora o Ministério Público classifique este comportamento como tratamento cruel.
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