Um estudo da Ordem dos Farmacêuticos conclui que liberalizar o sector do medicamento e das farmácias para diminuir a despesa em fármacos tem o resultado contrário, pois favorece o crescimento dos gastos, incluindo os dos doentes, noticia a agência Lusa.
Encomendado pela Ordem dos Farmacêuticos ao Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra (CEIS), o trabalho, a que a agência Lusa teve acesso, sustenta que «tentar diminuir a despesa com base na concorrência pelo preço [dos medicamentos], provou ser um instrumento favorecedor do crescimento da própria despesa».
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«Não é líquido», acrescenta o estudo, «nem está demonstrado que a liberalização do preço conduza à diminuição dos encargos das terceiras entidades pagadoras, ou dos doentes. De igual modo, não é antecipável que a repartição de encargos venha a beneficiar o custo directamente suportado pelos doentes».
O estudo foi hoje apresentado em Lisboa pela Ordem dos Farmacêuticos (OF) a várias entidades, incluindo representantes do Ministério da Saúde e da Autoridade da Concorrência (AdC).
Em Maio do ano passado, o primeiro-ministro anunciou no parlamento um conjunto de medidas para as farmácias que concretizavam as principais recomendações apresentadas em Março desse ano pela AdC, que preconizavam ganhos para o doente de 145 milhões de euros.
Entre as medidas anunciadas por José Sócrates estão a liberalização da propriedade das farmácias, o fim do preço fixo nos medicamentos sujeitos a receita, a possibilidade de estes estabelecimentos fazerem descontos nos fármacos.
Os principais argumentos apresentados a favor destas alterações foram a diminuição dos custos com medicamentos, para o doente e para o Estado, e a melhoria do acesso aos medicamentos.
Na altura, a OF declarou-se «perplexa» com as propostas, às quais manifestou uma forte oposição.
O estudo do CEIS, realizado pelos investigadores António Rodrigues, Francisco Batel Marques, Pedro Lopes Ferreira e Vítor Raposo, sustenta que «a regulação das farmácias não é independente da regulação do medicamento», e que esta é uma «questão de eficiência técnica e não de eficiência económica».
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