O pedido de «habeas corpus» para libertar o sargento detido por sequestro de uma menor já foi assinado por «muitos milhares» de pessoas, incluindo a mãe biológica da criança, disse hoje um dos promotores da iniciativa, noticia a Lusa.
«O pedido de «habeas corpus» já foi subscrito por muitas centenas ou mesmo muitos milhares de pessoas. A mãe biológica (Aidida Porto) da criança também nos contactou para subscrever o pedido», adiantou à agência Lusa Fernando Silva, professor de Direito Penal na Universidade Autónoma.
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O pedido de «habeas corpus» vai ser entregue na próxima terça-feira de manhã no Tribunal Judicial de Torres Novas, mas é dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
"Embora dirigido ao STJ, o pedido tem que ser entregue no Tribunal de Torres Novas, porque foi a instância judicial que determinou a prisão do militar", referiu Fernando Silva.
Por outro lado, a condenação por sequestro não corresponde àquilo que efectivamente se passou, sustenta o «habeas corpus», que tem como subscritores várias figuras públicas, entre eles os juristas Fernando Silva e Clara Sottomayor, Manuela Eanes e Maria Barroso, mulheres, respectivamente, dos antigos Presidentes da República Ramalho Eanes e Mário Soares, Luís Villas-Boas, responsável pelo Refúgio Aboim Ascensão, ou Bagão Félix, ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade.
«Na verdade, o arguido jamais privou da liberdade a criança, que não raptou, mas que lhe foi entregue por quem tinha legitimidade para o efeito», pelo que não se verifica «nem o elemento objectivo nem o subjectivo» do crime.
Os subscritores admitem apenas que o pai «adoptivo» poderia ser acusado somente de «subtracção de menor», crime que não implica prisão preventiva.
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