A coligação Juntos Por Braga anunciou esta quinta-feira que vai pedir à Procuradoria-Geral da República uma investigação ao negócio entre a Câmara e a Bragaparques que permitiu a construção de dois parques de estacionamento no centro da cidade, escreve a Lusa.
O vereador Ricardo Rio (PSD) considerou hoje que os dados vindos a público sobre o negócio da alienação das praças da cidade justificam a reapreciação do processo pelo Ministério Público.
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«Vamos enviar uma exposição com elementos complementares para o Procurador-Geral da República», adiantou, em conferência de imprensa, no final da reunião do executivo camarário e na qual participaram Serafim Rebelo, Filomena Bordalo e Américo Afonso e Miguel Brito do CDS/PP.
O negócio entre a Câmara e a Bragaparques - com sede em Braga e que pertence ao grupo Rodrigues & Névoa - passou pela adjudicação à empresa, em 1994, da construção de três parques de estacionamento, nas praças da República (Arcada), Conde de Agrolongo (Campo da Vinha) e Justiça, com concessão vitalícia já que o Município vendeu as praças ao construtor, ficando apenas com o direito de superfície.
O contrato envolveu a doação pela Bragaparques à Câmara de 221 lugares, uma contrapartida avaliada, na altura, em cinco milhões de euros, mas que foi cedida ao Sporting Clube de Braga e ao ABC - Académico Basket Club.
Segundo a última edição do semanário SOL, a escritura da doação aos dois clubes dos 221 lugares de estacionamento só foi feita em Abril de 2006, onze anos depois de ter sido aprovada pela Câmara.
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«Para cúmulo, foi a própria autarquia que custeou os arranjos de superfície destes espaços, os quais, no caso da Praça Conde de Agrolongo terão custado mais de dois milhões de euros ao erário público», criticou Ricardo Rio.
No caso do parque do Campo da Vinha, a construtora pôde construir, à superfície, 26 lojas comerciais, as quais - afirmou - terão dado proveitos superiores aos do próprio valor do terreno.
Confrontado com a posição da coligação PSD/PP, o presidente do município, Mesquita Machado (PS) disse que o assunto já foi esclarecido há 14 anos, e escusou-se a tecer comentários, dizendo que «a coligação quer andar à boleia de outras polémicas em Lisboa».
«Não vou dar para esse peditório. Se o PSD tem algo de novo sobre o caso que o denuncie», desafiou.
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