Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, quer “consenso” e garante que não vai “rasgar” com todas as medidas adotadas pelo Governo de António Costa. O Executivo de Luís Montenegro já tinha decidido revogar as medidas do pacote Mais Habitação.
“O que iremos fazer é melhorar o que é preciso e manter o que é para manter. Não vamos rasgar.” Durante a CNN Portugal Summit desta quinta-feira, que decorre no âmbito do SIL (Salão Imobiliário de Lisboa), Miguel Pinto Luz sublinhou ainda que um dos temas em que vai fazer diferente é “pôr o PRR a funcionar”, tal como anuncia uma intervenção no "arrendamento coercivo" decretado pelo anterior Governo.
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Os fundos europeus são, de acordo com o ministro, a “prioridade” do Governo. “Se não cumprirmos as metas, perdemos o dinheiro”, refere, afirmando que tal passa por avançar com os “mais de 50 mil fogos do IHRU que estão por avaliar”.
O PRR é também a única forma de se “atuar dos dois lados” - o da oferta e da procura. “Do lado da procura, vamos impactar a política fiscal. Mas se do lado da oferta não houver casas para os jovens, nada feito. É preciso atuar dos dois lados e conseguirmos ter resultados com o PRR.”
Já quanto ao "arrependimento coercivo" de casas devolutas, o ministro admite “rasgar” e convencer os proprietários dos edifícios devolutos a libertá-los através da “via fiscal”. “Não acreditamos no modelo. Achamos que o modelo de incentivos tem de ser todo alterado, nomeadamente a via fiscal. É por aí que temos de agir numa primeira fase e depois criar camada após camada de pressão sobre o proprietário”, esclarece.
Miguel Pinto Luz prometeu ainda que “não vai haver controlo do aumento das rendas”. Quanto ao Alojamento Local (AL), o ministro quer “reverter” as medidas do anterior Executivo, numa área que tem sofrido com as proibições de novos registos. “Não pode ser tratado de forma igual aquilo que é diferente. Os 40% de AL que existem no Algarve não é o mesmo problema que temos hoje no centro de Lisboa”, sublinha, afirmando que a solução passa por uma abordagem que considere as autarquias.
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O ministro reconhece o “tema absolutamente gritante” que a habitação é no contexto atual. Para Pinto Luz, a solução é uma: “É preciso reabilitar e construir mais”. “Estamos a construir muito pouco comparando com há 20 anos”, observa, colocando a habitação da classe média e dos jovens como “prioridade”. E tal só se consegue mudar atuando em “quatro eixos”: incentivar a “construção pública própria”; recorrer às autarquias “como forma de pegar no património”; “usar os privados”; utilizar as “cooperativas”.
Pinto Luz admite também “mexer no ordenamento do território” como forma de aliviar a crise na habitação. “Há muitos donos do território. Quando os autarcas se apercebem e abrem a caixa percebem que há uma multiplicidade e isso traz muita burocracia”, afirma.
Para resolver todos os problemas do setor, o ministro diz que é algo que “não se resolve tudo numa legislatura” e que por isso quer “consensos”. “O Estado é incapaz de fazer a promoção sozinha". “Não há soluções milagrosas e só sentando à mesa sem nos olharmos com inimigos é que vamos conseguir”, avisa, procurando criar diálogos com os atores do setor, como os inquilinos e os proprietários.
O ministro prometeu ainda que “nas próximas semanas” o Governo vai apresentar “o seu pacote Mais Habitação”, saudando também a junção das Infraestruturas e da Habitação na mesma pasta. “Pela primeira vez a empresa que gere o património do Estado vai ter uma tutela partilhada e isso quer dizer muito. Este governo está disposto a ter uma visão de como ter o património do Estado ao serviço dos cidadãos. É uma mudança de paradigma”, diz.
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