A Presidência da República continua a manter o silêncio sobre o caso do indulto presidencial a um indivíduo sobre o qual pendiam mandados de captura, mesmo após a conclusão das averiguações do Ministério da Justiça, escreve a Lusa.
«Não há comentários da Presidência da República», afirmou esta terça-feira à Agência Lusa o assessor de imprensa José Carlos Vieira.
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Na segunda-feira à noite, o Ministério da Justiça divulgou uma nota sobre a conclusão do processo de averiguações a cargo da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça relativo à instrução do processo de indulto de Américo Pereira Mendes, pedido por um familiar.
O Ministério revelou que na instrução do processo de indulto presidencial constavam elementos que não foram tomados em consideração por não serem de «leitura evidente».
O processo de averiguações foi iniciado depois de o semanário Expresso, na edição de 3 de Fevereiro, ter revelado que o Presidente da República, Cavaco Silva, concedera no Natal o perdão de uma pena de seis meses de prisão ao proprietário de discotecas em Évora, Américo Pereira Mendes, desconhecendo que o homem já tinha sido condenado, num processo anterior, a quatro anos e meio de cadeia.
Sobre ele pendiam também vários mandados de captura nacionais e internacionais por ter fugido para o estrangeiro.
Uma fonte de Belém tinha afirmado ao Expresso que a proposta de indulto apresentada pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, vinha acompanhada de vários pareceres favoráveis, entre os quais o do Tribunal de Execução de Penas.
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O pedido de perdão natalício apontava até como atenuante o facto de já ter sido paga uma multa de 24.939 euros associada à pena de prisão, adiantava o semanário.
Segundo apurou agora o Ministério da Justiça, na instrução do processo do indulto, a cargo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, foram reunidos elementos, provenientes da Polícia Judiciária e do Registo Criminal, que não foram tomados em consideração.
«Tais elementos encontravam-se actualizados mas os registos em causa não eram de leitura evidente», adianta a nota sem dar mais explicações, mas acrescentando que, no pedido de indulto apresentado, «foram omitidos elementos relevantes da situação criminal do interessado».
«Neste contexto, o Tribunal de Execução de Penas de Lisboa deu a conhecer, no decurso do processo de averiguações, ter procedido à reabertura do processo de indulto, aguardando-se agora a respectiva conclusão», acrescenta o Ministério da Justiça.
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