As medidas do grupo de trabalho que o Governo criou para definir a política fiscal portuguesa nos próximos anos e as reformas estruturais daí decorrentes só serão aplicadas na próxima legislatura, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
No despacho de constituição do grupo de trabalho, assinado no dia 8 de Janeiro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, afirma que «tendo o XVII Governo Constitucional conseguido controlar o défice público, é tempo de analisar opções de política fiscal, com o objectivo de apresentar um relatório que identifique um conjunto de soluções técnicas que poderão contribuir para a definição da política fiscal portuguesa nos próximos anos», dando especial ênfase «aos objectivos da competitividade, eficiência e justiça do sistema fiscal», referiu.
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Este grupo de trabalho funcionará através de cinco subgrupos que «deverão apresentar o resultado dos respectivos trabalhos até ao final do mês de Maio».
Mesmo tendo em conta que as eleições legislativas se vão realizar no Outono, a mesma fonte lembra que «as sugestões que forem feitas não serão aplicadas na presente legislatura», afirmou explicando que se «tratam de reformas estruturais, logo não poderiam ser postas em prática na presente legislatura».
Reflexão em torno de IRS e IVA
O grupo de trabalho será coordenado por António Carlos dos Santos, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do ministro Sousa Franco e por António Manuel Ferreira Martins, professor da Universidade de Coimbra.
Sob a sua tutela estarão cinco subgrupos de trabalho, dos quais fazem parte outros ex-secretários de Estados dos Assuntos Fiscais, como João Amaral Tomaz e Rogério Fernandes Ferreira, o ex-director-geral dos Impostos, António Nunes dos Reis e o professor Sidónio Pardal.
No que toca ao IRS, o despacho determina que o subgrupo irá reflectir sobre «a reestruturação dos escalões de rendimento, repensando-se desta forma os efeitos económicos da progressividade».
Já relativamente ao IVA, os membros do subgrupo deverão ponderar, entre outras questões, «a estrutura de taxas, o regime das pequenas empresas e a sua articulação com o regime simplificado do IRS, bem como o aprofundamento da harmonização comunitária», atirou.
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