Os deputados do PSD Luís Newton, Carlos Eduardo Reis e Margarida Saavedra foram alvo de um pedido de levantamento de imunidade parlamentar e serão constituídos arguidos no âmbito do processo Tutti-Frutti, segundo informa o documento assinado pelo juiz Jorge de Melo, que chegou à Assembleia da República. Este pedido, a que a CNN Portugal teve acesso, deu entrada no Parlamento no dia 18 de abril, onde será agora analisado pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.
De acordo com o pedido de levantamento de imunidade parlamentar feito pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, os crimes pelos quais os deputados estão fortemente indiciados dizem respeito ao processo, que decorre desde 2016, e que investiga uma alegada conspiração de dirigentes do PSD e do PS para negociar lugares políticos nas freguesias e nas autarquias de Lisboa.
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Este ofício surge menos de um mês depois de estes três nomes terem sido eleitos para o Parlamento - Luís Newton e Margarida Saavedra pelo círculo de Lisboa e Carlos Eduardo Reis por Braga.
Para o Ministério Público, Luís Newton, presidente da junta de freguesia da Estrela (em Lisboa), é suspeito, de acordo com este ofício, de dois crimes de corrupção passiva e prevaricação. Já Carlos Eduardo Reis encontra-se indiciado por dois crimes de corrupção, um de tráfico de influência e um de prevaricação.
No caso da deputada Margarida Saavedra, antiga diretora municipal da gestão urbanística e ex-vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, encontra-se, segundo o MP, “fortemente indiciada” pelo crime de burla qualificada.
Nestes três casos, de acordo com o mesmo documento, o MP “entende ser importante para a investigação tomar declarações” dos deputados sociais-democratas na “qualidade de arguidos”. O juiz Jorge Bernardes de Melo, o magistrado que também ouviu em primeiro interrogatório os suspeitos da corrupção na Madeira, pede então que sejam autorizados os levantamentos de imunidade parlamentar.
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De acordo com a lei que regula os estatutos dos deputados, os eleitos para o Parlamento não podem ser ouvidos como arguidos sem autorização da Assembleia da República, sendo esta obrigatória quando existirem fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos.
A CNN sabe que, ao mesmo tempo que os pedidos de retirada da imunidade parlamentar seguiram para o Parlamento, outros visados neste processo estão a ser chamados ao Ministério Público para serem constituídos arguidos. É o caso de Sérgio Azevedo, antigo deputado do PSD que é apontado como um dos nomes centrais neste esquema em investigação desde 2016.
Há um ano, a TVI e a CNN Portugal, lançaram uma série de reportagens a dar conta da existência de centenas de escutas e vigilâncias no processo Tutti-Frutti, que puseram a nu alegados esquemas de um bloco central de interesses entre PS e PSD.
Um pacto de regime, descrito pela PJ, num caso que começou por autarcas e altos responsáveis laranjas, mas que se estendeu à cúpula socialista na Câmara de Lisboa, em 2017 - altura em que Fernando Medina terá feito um acordo secreto com responsáveis do PSD, seis meses antes das eleições autárquicas, com o objetivo de os socialistas apresentarem “candidatos merdosos” (adjetivo utilizado por Sérgio Azevedo numa das escutas) com o propósito de assegurar a vitória do PSD em a algumas juntas de freguesia sociais-democratas.
Depois de a CNN Portugal ter revelado estas escutas, a Procuradora-Geral da República decidiu reforçar a investigação com uma equipa especial e exclusivamente dedicada ao tema. No início deste ano, foram realizadas buscas relacionadas com o processo Tutti-Frutti nas juntas de freguesia de Santo António e de São Domingos de Benfica, em Lisboa.
Paralelamente, Luís Montenegro, pouco tempo depois de ter sido eleito líder do PSD, ordenou que fosse aberto um processo de “sindicância interna sobre os termos em que foram escolhidos os candidatos autárquicos de Lisboa às eleições de 2017”. Este processo, apurou entretanto a CNN Portugal, foi concluído antes das legislativas, mas as suas conclusões ainda não foram apresentadas.
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