Os ambientalistas da Quercus anunciaram hoje que vão entregar na próxima semana ao tribunal uma providência cautelar para suspender o projecto de engorda de Pregado da Pescanova em Mira, em sítio da Rede Natura 2000, noticia a Lusa.
O anúncio foi feito no dia em que o primeiro-ministro, José Sócrates, se deslocou a Mira para a sessão de lançamento do projecto que, segundo a Quercus, vai destruir «habitats» prioritários.
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Esta vai ser a segunda acção judicial da Quercus para travar este projecto, depois de há cerca de um mês ter contestado em tribunal a intenção da Câmara Municipal de Mira de vender alguns terrenos à Pescanova, para a empresa construir as instalações onde pretende desenvolver o projecto.
«Acontece que os terrenos que a câmara queria vender eram baldios, não sendo por isso propriedade da Câmara. Mas, embora a acção aguarde decisão do tribunal, a câmara decidiu fazer um contrato de arrendamento com a Pescanova. É esse contrato que vamos pôr em causa na providência cautelar, assim como o projecto em si», explicou à agência Lusa Helder Spínola, presidente da Quercus.
Segundo este especialista, o projecto da Pescanova em Mira «tem implicações graves» em termos de ordenamento do território e da biodiversidade, implicações estas que os ambientalistas querem salientar em tribunal.
O governo assumiu o projecto da Pescanova como de Potencial Interesse Nacional (PIN), mesmo depois de o projecto ter sido chumbado em Espanha, por estar projectado para um espaço classificado como Rede Natura (Cabo Tourinan).
«Espaços com habitats de excelência, como este, não podem de todo ser sujeitos a intervenções de enorme impacto e irreversibilidade como a que se pretende levar a cabo», alerta a associação ambientalista. A área de intervenção e adjacente do projecto em Mira da Pescanova possui oito habitats naturais classificados, três dos quais habitats prioritários para a conservação: Dunas fixas descalcificadas Atlânticas, Dunas com florestas de Pinus pinea e/ou Pinus pinaster e Dunas fixas com vegetação herbácea (dunas cinzentas). Apesar da presença destes habitats, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) foi favorável, embora condicionada.
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