A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera a introdução de portagens nas cidades uma medida avulsa que prejudicaria os cidadãos com menos posses e apela ao Governo para desbloquear rapidamente os planos de Mobilidade Sustentável, noticia a Lusa.
A ANMP «não pode aceitar que um projecto lançado em Fevereiro de 2006, com um apertado calendário de execução de imediato aceite pelos municípios e rigorosamente cumprido por eles, esteja parado», lê-se numa carta enviada quinta-feira ao ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e de Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia.
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No documento, a que a Lusa teve hoje acesso, é feito um historial do Projecto Mobilidade Sustentável, lançado há um ano pelo Instituto do Ambiente, com a colaboração da associação de municípios.
O objectivo do projecto é traçar planos de suporte a políticas de redução da necessidade de utilização do automóvel, promoção do transporte alternativo «acessível a todos», incremento do uso de veículos menos poluentes, criação de parques periféricos e penalização do uso do carro, para reduzir o impacto dos transportes sobre o ambiente e a saúde pública.
«O repto foi lançado em Fevereiro de 2006 e de imediato - no final de Março - 124 municípios em 281 tinham apresentado a sua candidatura», afirma a ANMP, segundo a qual o projecto não se aplica às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
De acordo com a ANMP, apenas foram seleccionadas 40 candidaturas, por «insuficiente capacidade de apoio manifestada pelo Governo».
Na carta remetida quinta-feira ao ministro Nunes Correia, a ANMP reitera o interesse dos municípios em «definir e implementar» uma política integrada de mobilidade, «social e economicamente aceitável para todos».
«As bases dessa política estão lançadas com o Projecto dos Planos de Mobilidade Sustentável: utilizar os 40 municípios seleccionados como caso-piloto e alargar o programa ao maior número de autarquias, como aliás foi acordado, é o primeiro passo que podemos dar», sustenta a ANMP na missiva.
Para a associação, «medidas avulsas - como a introdução de portagens nas cidades - se não integradas numa estratégia global em que as dimensões ambiental, económica e social são alvo de idêntica avaliação», poderão, no limite, acentuar as desigualdades sociais, «ao premiar as classes de maiores rendimentos, com capacidade para pagar qualquer preço pelo seu conforto».
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