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Código do Trabalho: «Governo diz uma coisa a Bruxelas e faz outra»

CDS diz que não há nada» sobre produtividade, competitividade ou flexibilidade laboral no Orçamento para 2011

O líder parlamentar do CDS-PP disse esta segunda-feira que no Orçamento do Estado para 2011 «não há nada» sobre produtividade, competitividade ou flexibilidade laboral, acusando o Governo de «dizer uma coisa em Bruxelas» para fazer outra em Portugal.

«Parece-nos que o Governo diz uma coisa em Bruxelas para fazer outra em Portugal», disse Mota Soares, citado pela Lusa, após questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de o Governo iniciar reformas nas leis laborais.

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O líder parlamentar democrata-cristão frisou que «quer o primeiro-ministro, quer o ministro das Finanças vieram dizer [no encerramento do debate sobre o Orçamento do Estado] que iriam abrir um conjunto de negociações, reuniões com empresas ou com parceiros sociais para discutir a reforma do mercado de trabalho».

Sobre a possibilidade dessa reforma, acrescentou, o comissão europeu para os Assuntos Económicos, Olli Rehn, - que disse domingo que Portugal está a preparar uma agenda de crescimento que inclui reformas estruturais importantes no mercado de trabalho - «elogiou Portugal por este esforço».

No entanto, frisou Pedro Mota Soares, «hoje de manhã o ministro das Finanças desmente o gabinete do senhor comissário europeu» e «vem dizer que já há um conjunto de reformas previstas no Orçamento do Estado».

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«Ora, nós vemos que no Orçamento do Estado não há nada sobre produtividade, não há nada relativamente à competitividade da nossa economia e não há nada relativamente à flexibilidade», frisou Mota Soares.

Para o CDS-PP, as declarações da parte do Governo «não dão credibilidade e não ajudam o Estado português».

«Perante isso, eu só me lembro de pedir uma coisa ao primeiro-ministro e ao ministro das Finanças: Por que não se calam?», numa referência às palavras do rei Juan Carlos de Espanha, que em 2007 fez esta pergunta ao presidente da Venezuela durante uma cimeira de chefes de Estado e de governo ibero-americanos.

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