O Supremo Tribunal dos Estados Unidos ordenou ao tribunal de primeira instância que reconsiderasse a sua decisão de retirar uma multa de cerca de 410 mil euros aplicada à CBS pela transmissão da Super Bowl de 2004, em que Janet Jackson ficou com o peito exposto durante alguns segundos.
A ordem remete assim o caso para um tribunal de recurso federal na Filadélfia para que seja reapreciado à luz da nova lei dos Estados Unidos que obriga à aplicação de multas pela exposição de conteúdo ofensivo num programa em directo, noticia a Reuters.
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Na altura, a CBS venceu o recurso, defendendo que a Comissão Federal de Comunicação agiu «de forma caprichosa e
arbitrária».
O peito direito de Janet Jackson foi exposto a mais de 90 milhões de telespectadores durante o intervalo da Super Bowl de 2004, naquilo que Justin Timberlake classificou de «problema de vestuário».
Timberlake arrancou uma peça do vestido de Jackson, deixando o peito exposto durante poucos segundos. Apesar de se ter passado em pouco tempo, os reguladores determinaram que se agisse exemplarmente no caso.
A CBS e a MTV, que produziram o espectáculo durante o intervalo, insistiram desconhecer que o incidente se ia passar da Super Bowl. A CBS pediu desculpa e pagou uma multa de cerca de 20 mil euros por cada uma das suas 20 estações emissoras. Mais tarde instituiu um atraso de cinco segundos em todas as suas emissões em directo.
O tribunal de recurso justificou a sua decisão com o facto de a CBS não poder ser tida como responsável pelas acções de Janet Jackson e Justin Timberlake.
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O governo norte-americano apelou da decisão e a CBS espera que o tribunal de recurso reconheça que «o incidente da Super Bowl não foi nem podia ter sido antecipado», segundo uma declaração emitida pela estação televisiva.
«Este é um tema muito importante para a indústria televisiva porque reconhece que há ocasiões, especialmente durante a programação em directo, em que não é possível impedir a divulgação de material menos apropriado».
Veja aqui o «problema de vestuário» de Janet Jackson:
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