De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2005 (OE2005) a taxa do escalão de rendimentos mais baixos (até 4.351 euros) baixa de 12 para 10,5%, no segundo escalão (entre 4.351 a 6.581 euros), a taxa desce de 14 para 13% e para o terceiro escalão (rendimentos entre 6.581 e 16.317 euros) passa de 24 para 23,5%. No quarto escalão (16.317 a 37.528 euros) a taxa mantém-se nos 34% mas no quinto escalão (rendimentos de 37.528 a 54.388 euros) volta a baixar, de 38 para 36,5%. O último escalão, com rendimentos acima de 54.388 euros, permanece com uma taxa de IRS de 40%. Neste último escalão, garante o ministro das Finanças, encontram-se apenas cerca de 5.000 portugueses.
Em jeito de balanço, o ministro Bagão Félix explica que, se dividirmos os contribuintes em decis, nos primeiros sete decis, nove em cada dez contribuintes sai beneficiado, sendo que, nos últimos três decis, dois em cada três são também beneficiados com esta revisão.
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Esta descida do IRS deverá ser compensada, segundo o Governo, com a abolição de alguns benefícios fiscais. No IRC, o Governo acaba com algumas facilidades, impedindo que, com a acumulação de benefícios fiscais, a taxa desça dos actuais 25% para menos de 15%.
Em termos de recita fiscal de IRS, o Governo espera um aumento de 4,9%, impulsionado pelo crescimento da economia e pelo aumento dos salários da função pública, mas no IRC há uma descida de 14,1%, devido à descida da taxa de 30 para 25% este ano. Na verdade, são 500 milhões de euros a menos, o custo desta medida, sendo que as receitas de IRC não reflectem ainda este ano nem um aumento da actividade económica nem o resultado das medidas de combate à fraude e evasão fiscais, muito marcadas neste Orçamento.
Contas feitas, as receitas de impostos directos sobem apenas 0,4%. Nos impostos indirectos, as receitas sobem 6,6%, reflectindo sobretudo a subida de 6,9% no IVA, decorrente do aumento de 11,7% no investimento em termos de PIDDAC (sendo que o IVA cobrado não dedutível aumenta por essa via). No IVA, a melhor notícia dada pelo ministro é a descida da taxa sobre as fraldas para bebés de 19% para 5%.
As receitas fiscais sobem, no total, 4,2%, uma previsão que Bagão Félix diz ser «muito prudente», tendo em conta o cenário macroeconómico.
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