A actualização dos escalões de IRS será feita com base na taxa de inflação. Segundo o ministro das Finanças, que esta noite apresentou a proposta de Orçamento de Estado para 2010 os escalões de IRS serão actualizados em 0,8%, em linha com a inflação prevista pelo Executivo para este ano.
«A actualização dos escalões do IRS é feita na base da taxa de inflação de 0,8», disse esta noite o ministro das Finanças. «No que diz respeito às deduções dos pensionistas estas não são alteradas», afirmou ainda, uma vez que as deduções com despesas de saúde passam a ter um tecto máximo.
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«Não há aumento de impostos, concentraremos os nosssos esforços na contenção e na redução da despesa, seguindo uma politica financeira de rigor», disse o ministro das Finanças em conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2010.
No Orçamento de Estado há várias mudanças no sector dos impostos: a redução do tempo de reembolso do IVA para 60 dias em 2010 é uma das medidas avanças, sendo que o objectivo do Governo é passar para 30 dias já em 2011.
No caso das PME, as que estiverem em processo de reestruturação vão beneficiar de um prolongamento do prazo de pagamento das dívidas fiscais de 60 para 120 prestações mensais, uma medida que irá aplicar-se a dívidas superiores a 51 mil euros.
Já o imposto de selo vai ficar mais barato para os actos de compra e venda de imóveis, trespasses e aumentos de capitais.
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O Orçamento vai ainda permitir que os casais apresentem em separado as declarações de IRS sem qualquer prejuízo para os dois; em relação aos apoios às famílias, o Governo compromete-se a dar um cheque-bebé de 200 euros por cada criança que nasça ainda este ano, estão previstos mais apoios às famílias numerosas, monoparentais ou de baixos rendimentos e a idosos e deficientes que estejam abaixo do limiar da pobreza.
Numa altura em que o desemprego continua a crescer, o Executivo vai majorar o subsídio de desemprego em 20% para cônjuges desempregados ou que tenham filhos portadores de deficiência ou doença crónica.
O acesso ao subsídio de desemprego será facilitado com uma redução de 450 para 365 dias de trabalho por conta de outrem para ter direito a esta ajuda. O subsídio social de desemprego será alargado para os agregados mais pobres.
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