A Ordem dos Advogados (OA) exigiu hoje esclarecimentos «urgentes» do Governo sobre quem autoriza e controla escutas telefónicas, depois de o Procurador-Geral da República ter admitido sábado que o seu próprio telemóvel pode estar sob escuta.
Em entrevista à revista Tabu do semanário Sol, Pinto Monteiro afirma que há um exagero de escutas telefónicas em Portugal, admitindo que o seu próprio telemóvel poderá estar a ser escutado, já que «às vezes faz uns barulhos esquisitos».
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«Vou dizer uma coisa com toda a clareza, que talvez não devesse dizer: acho que as escutas em Portugal são feitas exageradamente. Eu próprio tenho muitas dúvidas que não tenha telefones sob escuta», afirmou o Procurador-Geral da República (PGR).
Em comunicado hoje divulgado, o Conselho Geral da OA afirma que a entrevista de Pinto Monteiro «deixa no ar a sensação de que, nesta matéria, podem existir desvios às regras legais».
Nesse sentido, a Ordem considera que as declarações do PGR impõem que o primeiro-ministro e os ministros da Justiça e da Administração Interna «esclareçam de forma cabal quem, para além dos juízes de instrução no quadro dos respectivos processos, pode autorizar e executar escutas telefónicas».
«Mais deverão esclarecer, para que fique claro perante a opinião pública, naturalmente atónita como afirmações como as que foram proferidas pelo PGR, quem controla e quem se responsabiliza por tais escutas, sua audição, utilização e destruição», adianta o comunicado.
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Para o Conselho Geral da OA, «estas respostas são urgentes e exigidas pelo estado democrático de direito, que não se quer ver transformado num estado policial de direito ou, pior ainda, num estado policial sem direito».
A entrevista de Pinto Monteiro ao semanário Sol levou igualmente o CDS-PP a exigir sábado audições urgentes no Parlamento com o ministro da Justiça e com o próprio Procurador-Geral da República.
Já o líder do PSD, Luís Filipe Menezes, desvalorizou eventuais polémicas, afirmando que Pinto Monteiro «é uma pessoa sensata, que sabe conduzir a forma como exerce as suas funções, e tem tido uma postura excepcional na dignificação da justiça portuguesa».
Por seu turno, o Presidente da República, Cavaco Silva, escusou-se a comentar a entrevista.
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