A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) celebrou, em representação do Estado, os dois primeiros contratos de empréstimo ao abrigo do Programa «Pagar a Tempo e Horas», nomeadamente com a Região Autónoma da Madeira e com a Câmara Municipal da Covilhã, num valor total de 104,6 milhões de euros.
Estes empréstimos complementam os que os dois mutuários já haviam contraído com instituições de crédito, informa o Ministério das Finanças e da Administração Pública em comunicado.
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Recorde-se que o «Pagar a Tempo e Horas» prevê que o financiamento total obtido por cada mutuário é composto por dois empréstimos, um a conceder por instituições de crédito, correspondendo a 60% do total, e o outro pelo Estado, que corresponde ao restante.
Nestes contratos concedidos ao abrigo do mesmo programa, os mutuários comprometem-se a destinar as verbas obtidas ao pagamento de dívidas a fornecedores, no prazo de 30 dias subsequentes ao desembolso das verbas.
Adicionalmente, através dos contratos firmados com a DGTF, são estabelecidos aos mutuários objectivos plurianuais de redução dos prazos de pagamento a fornecedores, aos quais estão associados incentivos, por via das taxas de juro praticadas.
Quase 80% dos financiamentos previstos foram formalizados
Assim, o total dos financiamentos já formalizados, nos quais se incluem os dois empréstimos que estes dois mutuários obtiveram de instituições de crédito, ascende a cerca de 261 milhões de euros, ou seja, 78% do total dos financiamentos previstos no «Pagar a Tempo e Horas».
O financiamento total à Região Autónoma da Madeira é de cerca de 256 milhões de euros.
Além disso, a DGTF aceitou 36 candidaturas elegíveis para os financiamentos ao abrigo do Programa, num valor total de 335 milhões de euros, dos quais 134 milhões serão financiados directamente pela DGTF.
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