Os subscritores do pedido de «habeas corpus» para o militar condenado por sequestro vão pedir ao Procurador-Geral da República para que o Ministério Público (MP) dê mais atenção aos direitos dos menores e proteja as «famílias afectivas» que as criam. Nesse sentido, Pinto Monteiro vai recebê-los já na próxima quarta-feira, conforme avança a agência Lusa.
O jurista Fernando Silva explicou que pretende pedir uma mudança de comportamento do Ministério Público de modo a que a «família dos afectos» seja mais valorizada que os pais biológicos: «Pensávamos que essa mentalidade já tinha desaparecido mas vai-se verificando o contrário, pelo que é essencial que a nossa cultura jurídica assuma que a verdadeira família é a família dos afectos».
PUB
Clara Sottomayor, também subscritora, avançou ainda que o subscrito já foi assinado por «milhares de cidadãos», entre os quais Maria Barroso, Manuela Eanes, Bagão Félix, entre outros notáveis, pelo que a acção vai mesmo avançar: «Vamos pedir uma directiva do Procurador para todo o MP no sentido de eles privilegiarem as famílias afectivas». Além desta matéria Fernando Silva vai pedir novas soluções para garantir «a celeridade das decisões, a urgência e intervenção precoce» a aplicar neste tipo de casos.
Na terça-feira, o grupo de cidadãos vai entregar no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, um pedido de «habeas corpus», reclamando a libertação imediata de Luís Gomes, por considerar que o militar está detido por um crime (de sequestro) que não cometeu. Segundo referiu Fernando Silva à Lusa, o próprio Procurador já disse «querer saber tudo quanto se passa sobre o processo cível e processo crime» no qual o militar foi condenado.
Entretanto, fonte da PGR confirmou a nomeação de uma assessora para acompanhar o caso e uma fonte judicial disse à agência Lusa que o procurador do Círculo de Tomar, que é o responsável directo deste processo, foi também chamado a esclarecer algumas questões. Uma delas está relacionada com o facto do MP não se ter pronunciado quando o colectivo, pela primeira vez, impõe a prisão preventiva do militar, uma situação que constitui uma irregularidade processual, como referiu já o procurador.
PUB