Portugal precisa de uma revisão constitucional, provada que está a incapacidade da actual estrutura do estado. Não está em causa a parte primeira da Constituição da República: direitos, liberdades e garantias, onde temos uma óptima lei fundamental. Mas sim grande parte do texto restante.
A presente legislatura da Assembleia da República detém poderes de revisão constitucional. Não os aproveitar seria de uma enorme irresponsabilidade perante os portugueses. Seria comprometer inadmissivelmente o futuro de Portugal.
PUB
Dir-me-ão que o chamado homem da rua não se apercebe do decisivo que é para o país a revisão constitucional. Daí até que os partidos, conformados e situacionistas, vão encolhendo os ombros nisto de governar só para a opinião pública em vez de mobilizar a opinião pública para mudar Portugal.
Mas o cidadão comum sente que o país vai mal, que não funciona. Como sabe que o país é governado através de leis. Assim como percebe que essas leis não podem contrariar a Constituição da República. Constituição esta que anti-democraticamente nunca referendada pelo povo soberano. Bem como, anti-democraticamente, também por essa própria constituição, o povo soberano está impedido de referendar qualquer das suas normas.
Eu não acredito que, ao contrário do que para aí se diz, os homens e as mulheres portuguesas estejam conformados, passivos, ante o beco estrutural em que o país melhorou. Perceberam já que isto só vai com mudanças de fundo, pelo que é preciso mudar a lei fundamental, à qual todas as outras leis estão subordinadas.
PUB
Não deixa de ser estranho, porém tragicamente sintomático, que nas últimas eleições para uma Presidência da República cuja legislatura assume poderes constituintes, nenhum partido político assumisse a responsabilidade e o dever de colocar a questão aos portugueses.
Só o PSD/Madeira é que trouxe o assunto às prioridades. Porém, acredito no sentido de responsabilidade dos deputados da assembleia da república. A própria constituição, legitimamente e apesar de nunca referendada pelo povo soberano, exige uma maioria de dois terços para a sua revisão. É o mesmo que dizer que exige uma convergência responsável do PS e do PSD. Exige-lhes um trabalho profundo, sem preconceitos de facção, com serenidade. Trabalhos que não podem ser utilizados nem como arma de propaganda oportunista, nem como arma de arremesso por cada um dos partidos intervenientes.
Trabalhos que exigem estabilidade política.
PUB