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O primeiro-ministro abriu o debate quinzenal desta quarta-feira, no Parlamento, lamentando «profundamente» não ter tido «consciência» das «obrigações» que devia à Segurança Social. Confrontado com as críticas da oposição, rejeitou sempre demitir-se do cargo.
Garantindo que, neste momento, não tem «nenhuma situação por regularizar», Passos Coelho assumiu, no entanto, as suas «falhas» no passado, com «transparência e humildade». Enquanto dava explicações, o primeiro-ministro foi interrompido por um protesto nas galerias do Parlamento.
«Quando delas tive conhecimento, não esperei que ninguém me chamasse a atenção e procurei saber, junto da Segurança Social, sendo que a resposta é que a situação estava regularizada. Foi por insistência minha que procurei avaliar se tinham ou não fundamento as notícias».
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«São esses direitos contributivos que poderiam estar sob escrutínio quando se aguardava o exame do Tribunal Constitucional sobre matérias que envolviam a convergência de pensões, exigindo toda a carreira contributiva».
Ferro Rodrigues diz que questão é «política» e recorda indiretamente Casa Pia«Tendo a humildade de reconhecer as nossas falhas e de me sujeitar a um escrutínio especial, não aceitarei que, a coberto dessa clarificação, se queira uma fazer manipulação política que não corresponda à verdade».
O líder parlamentar do PS considerou que Passos «fez mal em não ter aproveitado o momento para pedir desculpa» aos portugueses, garantindo que esta é «uma questão política e não um caso».
«Se o senhor primeiro-ministro tiver analisado minimamente a minha carreira e os meus cargos no PS, sabe que fui sempre contra exploração de casos judiciais ou de casos políticos e partidários e contra ataques pessoais…», disse, provocando ruído nas bancadas da maioria, ao que reagiu chamando aos deputados «claque», «como os Superdragões».
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«Já era primeiro-ministro em 2012 e teve conhecimento. Como é que sabe aí e não procura imediatamente regularizar a questão? É por isso que é uma questão política, porque o atinge enquanto primeiro-ministro e não quando era trabalhador independente».
Na resposta, o primeiro-ministro rejeitou «qualquer benefício» ou «estatuto particular» na hora de regularizar a dívida, sublinhando que até pagou mais juros por ter deixado o pagamento de 2012 para 2015.
«Se um cidadão tiver dívidas e disser que não tem dinheiro, o que lhe acontece?»«Sempre regularizei qualquer falha que tivesse tido. Sem nenhum benefício ou estatuto particular. Fi-lo como qualquer cidadão o podia ter feito (...) Não fui daqueles que deixei de declarar o que tinha ao fisco e não deixei de pagar o que devia. Nunca deixei de suportar nos termos da lei as consequências naturais de qualquer atraso».
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O secretário-geral do PCP também insistiu que esta é uma «questão política», porque houve «dois pesos e duas medidas». Segundo Jerónimo de Sousa, quando Passos Coelho justificou que desconhecia a obrigatoriedade da contribuição e que não tinha dinheiro, está a querer que «seja válida para si uma justificação que o Governo rejeita que seja válida para outros cidadãos».
«Se um cidadão tiver dívidas e disser que não conhecia a lei ou não tem dinheiro para pagar, o que é que lhe acontece? Diga, diga».
Um primeiro-ministro «distraído» e «batoteiro»«Não me justifiquei assim junto da Segurança Social. Se me pergunta, é que não posso mentir. É porque não sabia que existia. Mas nunca aleguei falta de meios para esta matéria contributiva (…) Se a Segurança Social me tivesse notificado, e eu não tivesse meios, cumpria-se a lei na mesma».
A porta-voz do Bloco de Esquerda, que citou declarações antigas de Passos Coelho sobre a «raça de homens que paga o que deve», acusou o primeiro-ministro de ter estado «distraído» e de ter sido «batoteiro» durante três anos, desde que soube da dívida até que efetivamente pagou.
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«Quanto mais o ouço, mais fica a noção de que só pagou porque era público. Desde que não se soubesse, vivia muito bem com a sua divida à Segurança Social».
Na resposta, o primeiro-ministro esclareceu que «não foram três anos», porque soube em novembro de 2012 e pagou «dois anos e dois meses» depois, ou seja, em janeiro de 2015. Passos Coelho sublinhou ainda que tem o «mérito» de ter sido por sua «iniciativa» que o assunto «foi esclarecido».
O governante prometeu ainda remeter para os deputados as «declarações de não dívida ao Fisco e à Segurança Social» que possui.
Maioria defende Passos
Já o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, recordou que, em 2007, quando era ministro da Segurança Social Vieira da Silva (PS), «107 mil portugueses não foram notificados» para pagar as suas dívidas, incluindo o cidadão Passos Coelho.
«Isto rebate a tese de dois pesos e duas medidas. Não houve tratamento diferencial».
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«Já prestou os esclarecimentos devidos. Para nós, é caso encerrado».
o primeiro-ministro também negou a existência de uma «bolsa VIP»«É importante que todos os partidos estejam a levantar esta matéria para darmos, em conjunto, uma resposta ao Presidente da República, porque ficou aqui demonstrado que não se trata de uma questiúncula partidária pré-eleitoral, mas sim de uma questão política».
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