Os funcionários públicos vão ficar sem aumentos reais até 2013. É que o Governo vai incluir no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que será entregue a Bruxelas dentro de duas semanas, uma moderação salarial para os próximos anos.
«Função pública não é das mais penalizadas pela crise»
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Quer isto dizer que a Função Pública não vai poder contar com ganhos reais do poder de compra até esse ano, avança o jornal «Diário Económico» na edição desta quinta-feira.
A medida é vista pelas agências de «rating» como crucial para evitar uma revisão em baixa do risco atribuído à dívida pública nacional.
O PEC vai apontar para metas muito bem definidas sobre o «peso» da factura com pessoal no total da despesa do Estado e, na melhor das hipóteses, haverá uma actualização salarial igual à inflação prevista até àquele ano.
Aliás, só haverá a possibilidade de avançar com um crescimento de salários acima da inflação, se o Governo conseguir alcançar entretanto os objectivos do défice.
Recorde-se que a Agência Financeirajá tinha noticiado na passada terça-feira que os salários da função pública vão estar em contenção até 2013 e que o Governo prevê apresentar um «ambicioso» programa de privatizações, estando a prepará-lo «com mente aberta e sem tabus» quanto a eventuais sectores.
O executivo prevê que o défice público de 2010 desça 1 ponto percentual (pp) para 8,3% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo-se comprometido em baixá-lo para menos de 3 por cento em 2013.
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