O Observatório de Segurança das Estradas vai entregar hoje à tarde uma participação criminal na Procuradoria-Geral da República por deficiências «extremas» no traçado e sinalização da EN10, no troço entre Setúbal e Vila Fresca de Azeitão.
Segundo adiantou à Lusa o presidente do Observatório de Segurança das Estradas e Cidades (OSEC), o juiz Nuno Salpico, na origem da queixa estão a desadequação dos sinais de trânsito ao traçado das curvas e as reduzidas distâncias de visibilidade de paragem e de possibilidade de ultrapassagem.
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«O raio de algumas curvas permite circular apenas a 30 quilómetros/hora, mas a sinalização indica os 90 quilómetros/hora como limite. Há curvas com raios de 80 metros, quando teriam de ter cerca de 550 metros para garantir a segurança», explicou Nuno Salpico.
Também em várias curvas, acrescentou, o traçado da estrada reduz para 70 a 80 metros os 180 metros necessários a uma adequada distância de visibilidade de paragem, que permite ao condutor fazer a curva com visibilidade permanente e evitar o choque com algum obstáculo inesperado.
Da participação criminal consta ainda a autorização de ultrapassagens em rectas demasiado curtas - em alguns casos, com cerca de 270 metros de comprimento, quando os traços descontínuos deviam ser desenhados em rectas com um mínimo de 630 metros.
Em 2005, o OSEC entregou à Estradas de Portugal (EP) um relatório sobre as irregularidades na Estrada Nacional 10 (EN10), mas, de acordo com o Nuno Salpico, a empresa «desvalorizou» as conclusões e realizou «algumas obras estruturais, insuficientes» para corrigir as anomalias.
«Se fossem admitir a realidade, iriam levantar-se sérias responsabilidades criminais e cíveis em relação a um grande número de acidentes, por isso optam por ignorar o problema», lamentou o juiz, acrescentando que a inexistência de domínio técnico dos tribunais sobre a matéria leva, «muitas vezes», à responsabilização de «condutores sem culpa».
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