O ex-inspector da Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal José Torrão, acusado de violação de segredo de funcionário e do segredo de Justiça, negou esta terça-feira em julgamento ter fotocopiado documentos relativos à investigação do «caso Freeport», noticia a Lusa.
José Torrão começou a ser julgado nas Varas Criminais do Palácio da Justiça, Lisboa, ao lado dos jornalistas Inês Serra Lopes e Francisco Teixeira, do extinto semanário «Independente», acusados de violação do segredo de Justiça devido a notícias, publicadas em Fevereiro de 2005, sobre as investigações do «caso Freeport» e alegadas suspeitas em torno do líder do PS, José Sócrates.
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O advogado de defesa de José Torrão frisou que a sessão de hoje «nada tem a ver com planos macabros contra quem quer que seja, nem com documentos fantasiados, mas com arguidos acusados de violação do segredo de Justiça», contrariando a ideia que o julgamento pretende desvendar uma eventual «cabala» montada contra o actual primeiro- ministro.
Participou em buscas mas não fotocopiou documentos
José Torrão, inspector da PJ aposentado após 30 anos de serviço, confirmou ter participado, por ordens superiores, numa das buscas relacionadas com o «caso Freeport», em que havia suspeitas de corrupção relacionadas com a alteração da zona de protecção especial do estuário do Tejo, mas negou ter fotocopiado material em segredo de Justiça e entregue cópias ao jornalista Victor Norinha, da revista «Tempo».
Captado pela vídeovigilância interna da PJ a fotocopiar papéis a 09 de Fevereiro de 2005, José Torrão defendeu-se dizendo que apenas fotocopiou o bilhete de identidade, a folha do IRS e outros documentos destinados a solicitar um empréstimo bancário.
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«Não entreguei quaisquer documentos ao Victor Norinha», insistiu, observando que o jornalista, como estava a investigar o caso, é que sabia de tudo e deu informações à PJ.
José Torrão confirmou que participou em duas reuniões na Aroeira, sendo que na primeira estiveram presentes o advogado Bello Dias, o empresário Armando Carneiro e Miguel Almeida, chefe de gabinete do então primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes.
O arguido foi ainda confrontado com telefonemas feitos para Victor Norinha no meio de uma busca da PJ e também, nessa altura, para o então candidato pelo CDS/PP à Câmara Municipal de Alcochete, Zeferino Boal, tendo em ambos os casos justificado com relações de amizade.
Torrão sofria de problemas se saúde
José Torrão justificou ainda que na PJ não desempenhava tarefas complexas, devido a problemas de saúde comprovadas em junta médica.
Inês Serra Lopes declarou que, na qualidade de directora do «Independente», autorizou a publicação das notícias, devido ao seu «interesse público».
«Sendo o visado o (actual) primeiro-ministro, isso foi mais importante que o segredo de Justiça», disse, alegando que, na sua perspectiva, só há crime se a informação for obtida de «forma ilícita».
Inês Serra Lopes disse não conhecer José Torrão e que «se não publicasse uma notícia tão importante não se sentiria bem consigo própria», comparando a relevância do «caso Freeport» ao «caso Portucale».
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