A Câmara de Portel quer avançar com uma providência cautelar para tentar impedir o fecho do tribunal local, previsto no novo mapa judiciário aprovado em Conselho de Ministros, revelou esta quarta-feira o presidente do município alentejano.
«Vamos avançar com uma providência cautelar e já estamos a ver qual o melhor advogado para conduzir o processo», disse à agência Lusa o autarca José Manuel Grilo.
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O presidente da Câmara de Portel (PS) justificou que «uma providência cautelar, se calhar, será a forma mais célere de tentar impedir o fecho do tribunal».
«Não sei se vai ter algum resultado prático, mas é a forma legal mais prática para impedir o fecho e tentar que a decisão do Governo não seja concretizada», frisou.
A nova versão da Lei de Organização do Sistema Judiciário, que prevê o encerramento de 20 tribunais no país, incluindo o de Portel (Évora), foi aprovada em Conselho de Ministros, no dia 06 deste mês.
O documento estipula ainda a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento.
Contactado pela Lusa, nesse dia, José Manuel Grilo protestou contra o fecho do tribunal local, considerando-o «mais uma machadada no interior», e acusou o Governo de dificultar o acesso à Justiça.
Na altura, o autarca ainda não tinha decidido avançar com a providência cautelar, medida que agora equaciona: «Ainda não a aprovámos formalmente em reunião de câmara, mas vamos fazê-lo».
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O autarca alentejano disse esta quarta-feira que, independentemente, deste passo jurídico, a câmara continua «disponível para o diálogo com o Governo», na esperança de «encontrar uma solução alternativa ao fecho do tribunal».
«Este tribunal tem muito mais do que 250 processos, pelo que não compreendemos o seu fecho. E é um edifício que ainda nem tem 15 anos e que tem todas as condições», argumentou.
A Câmara de Portel não descarta, igualmente, promover «outras formas de luta» contra o encerramento do tribunal, envolvendo a população, mas, por enquanto, não há protestos definidos.
Outros municípios do país afetados pelo fecho de tribunais já revelaram que também vão avançar com providências cautelares.
Entretanto, no passado dia 7, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, considerou «muito difícil» que o decreto-lei que procede à regulamentação da Reorganização Judiciária possa ser objeto de uma providência cautelar.
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