O Parlamento aprovou esta quarta-feira o decreto-lei de renovação do estado de emergência até 30 de janeiro, medida que visa dar ao Governo força para combater a atual situação da pandemia de covid-19.
Votaram a favor da proposta o PS, o PSD, o CDS, o PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O documento contou ainda com a abstenção de Bloco de Esquerda e os votos contra de PCP, PEV, Iniciativa Liberal, Chega e da deputada Joacine Katar Moreira.
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Entre as novidades incluídas no projeto de decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estão a possibilidade de medidas de controlo de preços e de limitação de taxas de serviço e comissões cobradas por plataformas de entregas ao domicílio e restrições à circulação internacional, com a imposição de testes de diagnóstico do novo coronavírus ou de confinamento compulsivo para a entrada no país.
Já depois da votação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acabou por decretar o novo estado de emergência.
Salvaguarda-se neste novo diploma a livre deslocação dos cidadãos para o exercício do voto nas eleições presidenciais e estabelece-se que os idosos residentes em lares devem ser considerados em confinamento obrigatório, para aí poderem votar.
Este é o nono estado de emergência em Portugal, o sexto desde que foi confirmada a existência de uma segunda vaga no país.
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Em Portugal já morreram mais de oito mil doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 496 mil casos de infeção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
PS pede "compromisso e compreensão" perante novas medidasO secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, foi o primeiro interveniente do debate de votação de renovação do estado de emergência.
Para o socialista, é necessário o compromisso e compreensão de todos os portugueses perante as medidas que devem ser hoje aprovadas pelo Governo, e que consistem num agravar das restrições.
José Luís Carneiro traçou vários elogios ao Serviço Nacional de Saúde, sobretudo num contexto de pandemia.
PSD aprova estado de emergência para "salvar vidas"O deputado Ricardo Bapista Leite, do PSD, começou a sua intervenção falando numa "pressão sem precedentes" sobre os profissionais de saúde.
Para o social-democrata, a atual situação de covid-19 está a chegar a um ponto em que estes profissionais terão de escolher "entre quem vive e quem morre".
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Em seguida, o deputado do PSD Ricardo Baptista Leite reiterou o apoio do seu partido à renovação do estado de emergência, afirmando que "o momento exige responsabilidade" e que "o confinamento é agora proposto pelos especialistas como uma necessidade imperiosa", mas manifestou "divergências profundas" em relação à estratégia de resposta à covid-19, sustentando que o atual "descontrolo de novas infeções" poderia ter sido evitado.
Bloco de Esquerda abstém-se porque "Governo tem falhado nos estados de emergência"Não basta confinar, é preciso mudar. É fundamental encetar uma mudança radical na resposta à covid-19 para evitar uma nova subida de casos nos próximos meses pós-confinamento. Com recurso à ciência e olhando para os exemplos de países que têm respondido com sucesso à pandemia, desde a Dinamarca à Coreia do Sul, fica evidente que é possível fazer melhor", defendeu.
No debate da renovação do estado de emergência, o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares admitiu que a situação é muito pior que a do passado.
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Assim, o partido afirma que não é contra esta renovação, mas questiona as respostas "tardias" por parte do Governo.
Era pedido ao Governo "apoiar, contratar e requisitar", disse, falando nas empresas, nas escolas e na saúde.
PCP pede mobilização das Forças Armadas e requisição do setor privadoO deputado do PCP, João Oliveira, fala num agravamento da situação sanitária que "está a colocar os serviços de saúde e os seus profissionais numa pressão muito superior à anterior".
Assim, o partido irá votar contra a renovação do estado de emergência, lembrando uma "situação económica dramática".
O também líder da bancada comunista afirma que o agravamento das medidas restritivas é "preocupante", até porque daí deverão advir problemas muito mais graves e complexos a nível económico e social.
Medidas urgentes não permitem aplicação de medidas necessárias", disse.
João Oliveira pediu ao Estado que faça a requisição do setor privado no setor da saúde, lembrando a "situação dramática" em vários lares de idosos.
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O deputado do CDS, Telmo Correia, falou hoje na votação do decreto de estado de emergência, regime que deverá vigorar pelo menos durante o próximo mês.
O centrista lembra que atual situação de covid-19 é a mais grave desde março de 2020.
Como chegámos aqui?", questiona, referindo que o problema não é exclusivamente português.
Para o deputado, o aligeirar de medidas na época do Natal foi um erro do Governo, mas não terá sido o único desde o início da pandemia.
Cometeu o erro de entre proteger e agradar escolher a segunda", afirmou.
Telmo Correia criticou o facto de o Parlamento fazer a votação do estado de emergência sem conhecer as medidas que seriam aplicadas pelo Governo.
PAN vota a favor do estado de emergência e exige "empenho" ao GovernoPUB
A deputada do PAN, Inês Sousa Real, afirmou que o estado de emergência não deve ser usado de "ânimo leve", invocando a certeza científica que ficou "clara na reunião do Infarmed".
O partido diz que o Governo poderia ter feito a antecipação do cenário atual, nomeadamente através da instalação atempada de hospitais de campanha.
Inês Sousa Real reconheceu a emergência sanitária, mas exigiu ao Governo "empenho", pedindo que sejam ouvidas as forças políticas e a comunidade científica, em vez de o Conselho de Ministros ficar "fechado na sala".
Verdes dizem que não é preciso estado de emergência para aprovar as medidas necessáriasA deputada do Partido Ecologista "Os Verdes", Mariana Silva, começou por reiterar o agradecimento a todos os profissionais de saúde, afirmando que o reforço do Serviço Nacional de Saúde devia ter sido reforçado antes.
A parlamentar vinca que esse reforço não dependia da renovação do estado de emergência, pedindo depois investimento na área da Educação.
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Para isso não é necessário estado de emergência", reforçou.
Mariana Silva afirma que o estado de emergência "não foi útil" na gestão da situação nos lares ou na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Ventura pede lição tirada da pandemia: "Que Deus permita que a direita volte ao poder"O deputado do Chega criticou a gestão da pandemia por parte do Governo, falando num falhanço na previsão das segunda e terceira vagas.
Estamos numa guerra, e numa guerra não podemos ter medidas erráticas", disse.
André Ventura referiu que a pandemia dá uma lição: "Que Deus permita que rapidamente a direita volte ao poder em Portugal".
"Confinar e dar cabo da saúde mental das pessoas", diz Iniciativa LiberalO deputado do partido Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, voltou a falar em "falta de fundamentação científica" para as medidas que o Governo vai aprovar.
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Falando sobre o decreto-lei de renovação do estado de emergência, o deputado fala em manutenção nas restrições aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde.
Joacine Katar Moreira vota contra estado de emergência e fala em "pandemia da pobreza"Incompetência do Governo só deixa uma via: Confinar e dar cabo da saúde mental das pessoas", frisou.
A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira referiu que existe uma "pandemia da pobreza", anunciando o voto contra a renovação do estado de emergência.
Cristina Rodrigues a favor do estado de emergência: "Não temos alternativa"A deputada não inscrita Cristina Rodrigues começou por traçar um cenário de cansaço perante as medidas restritivas, mas admite que é a única solução perante o agravar da pandemia.
Não temos alternativa", disse.
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