A Assembleia Regional da Madeira (ALRM) aprovou, apenas com os votos do PSD, o seu orçamento para 2008, no valor de 17,2 milhões de euros, 6,2 milhões dos quais destinados aos grupos parlamentares, informa a agência Lusa.
Quase toda a oposição votou contra o que denominou «Jackpot II», à excepção do deputado do MPT, João Isidoro, com estes partidos a alegarem que não faz sentido manter as verbas destinadas aos grupos parlamentares depois da redução do número de deputados de 68 para 47, efectuada nesta nova legislatura.
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A diminuição de 68 para 47 do número de deputados, seguindo a lei anterior, deveria significar uma redução de três milhões de euros a atribuir aos grupos parlamentares. No entanto, esta proposta de subvenção aos Grupos Parlamentares terá ainda que ser contemplada numa nova Lei Orgânica da ALRM, que o PSD/M deverá apresentar em breve.
A discussão como se esperava, foi dura, com o PS/M, através de Jaime Leandro, a afirmar que «há aqui um abuso de poder» e uma tentativa de «iludir a opinião pública». «Isto é uma vergonha e penso que a Lei Orgânica que o PSD/M vai apresentar apenas será uma artimanha para tentar dividir a oposição», acrescentou.
O deputado do CDS-PP/M José Manuel Rodrigues afirmou, por seu turno, «discordar deste Orçamento e de qualquer aumento na subvenção aos Grupos Parlamentares, numa altura que em a Região e a sua população atravessam uma crise económica».
O líder parlamentar da CDU/M, Edgar Silva, afirmou não se identificar com esta proposta e com os seus fundamentos, explicando: «É preciso frisar que esta proposta não nasceu de pai incógnito e por isso alguém tem que assumir as suas reais intenções».
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Baltasar Aguiar, do PND/M, disse estar contra este Orçamento por dois motivos: «O Jackpot e não redução das despesas como comprova a compra de um novo carro para o Presidente da ALRM».
Paulo Martins, do BE/M, desafiou o PSD/M a apresentar na sua proposta de revisão da Lei Orgânica a «possibilidade de os partidos abdicarem dos aumentos das subvenções», que sobem de 15 para 20 salários mínimos por deputado.
João Isidoro, do MPT/M, absteve-se, justificando a sua posição por esperar pela nova Lei Orgânica, mas atacou os outros partidos afirmando que «não pode haver aqui meninos de coro que, depois, são os primeiros a receber».
Rafaela Fernandes, do PSD/M, criticou este «ruído em volta do Orçamento quando é verdade que em sede de reunião do Conselho Consultivo nenhum partido mostrou a vontade de abdicar da verba que lhe é atribuída pela lei».
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