Críticas à falta de cumprimento de Espanha do acordado com Portugal na avaliação de impactos ambientais transfronteiriços marcaram hoje a discussão parlamentar de projetos de resolução para travar uma mina de urânio em Retortillo, Salamanca.
O socialista Santinho Pacheco afirmou que “a raia não é a porta dos fundos do país e não é terra de ninguém para contrabando ambiental”, referindo-se à mina de urânio a céu aberto que Espanha quer construir e sobre a qual não foi cumprido o protocolo de atuação com Portugal relativamente a projetos que possam ter impacto deste lado da fronteira.
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O deputado afirmou que os riscos são reais de contaminação da bacia do Douro, ameaçando o ambiente, a saúde das pessoas, a economia.
“À raia só faltava esta… uma ameaça silenciosa que quer pôr fim à esperança de um tempo novo”, considerou.
A deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, afirmou que são inaceitáveis a falta de avaliação de impacto ambiental transfronteiriça e a falta de informação prestada pelas autoridades espanholas, como será “inaceitável se o Governo do PS não fizer nada”.
A deputada considerou que se está a repetir “o filme da central nuclear de Almaraz”, onde se vai construir um depósito de material radioativo e em relação à qual Portugal só obteve informação depois de fazer uma queixa na Comissão Europeia, que depois acabou por retirar.
Desde 2013 que Os Verdes ouvem de sucessivos governos portugueses que continuam a aguardar informação do Governo espanhol. Em 2018 continuamos a ouvir o mesmo e não pode ser”, realçou.
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Pelo CDS-PP, Patrícia Fonseca salientou que o incumprimento espanhol do protocolo que mantém com Portugal revela mais uma vez “o falhanço da diplomacia portuguesa em resolver questões transfronteiriças com Espanha”.
A deputada social-democrata Ângela Guerra afirmou que a atitude de Portugal tem que “deixar de ser meras palavras e ações mais reivindicativas, exigentes e firmes”.
“Não podemos por de lado denúncias ou queixas às instâncias internacionais”, defendeu a deputada, observando que os antecedentes fazem com que não se possa “confiar no tempo, métodos e propostas do lado espanhol”.
Ressalvando que se devem seguir as regras diplomáticas, apontou que é Espanha, como estado, que não cumpre compromissos internacionais, que “viola a nossa autonomia”.
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O comunista Miguel Tiago afirmou que está na hora de corrigir “a displicência” com que Portugal tem convivido com a falta de cumprimento e de informação prestada por Espanha.
Afirmou que a mina não pode avançar enquanto o protocolo de atuação não for integralmente cumprido, apontando os riscos de degradação de recursos naturais e da saúde de populações do interior que já vivem em situação frágil.
Pelo Bloco de Esquerda, Pedro Soares afirmou que Espanha está claramente “em incumprimento relativamente às suas obrigações” e defendeu que isso tem de ter “consequências no Governo português”.
A abrir, a mina de Retortillo seria a única da Europa a céu aberto e não seria possível impedir a contaminação de ar e rios.
André Silva, do Pessoas, Animais e Natureza, considerou que Espanha teve uma atitude “próxima da arrogância”, ao desconsiderar a necessidade de avaliar o impacto da mina, salientando que Portugal tem que por o fim da energia nuclear na agenda ibérica.
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A construção, pela mineira Berkeley, de uma mina a céu aberto em Retortillo, na região de Salamanca, a 40 quilómetros de Portugal, é também contestada por associações ambientalistas, alegando graves impactos para o ambiente e para a saúde.
Pede suspensão da exploração de urânio em SalamancaA Assembleia da República aprovou hoje um conjunto de sete resoluções, com origem em todas as bancadas, com recomendações ao Governo português para adotar medidas junto do executivo espanhol que suspendam a exploração de urânio em Salamanca.
Como linha comum em relação a todos as resoluções agora aprovadas, o parlamento entende que o Governo português deve pedir a Madrid a realização de um estudo de impacto ambiental sobre a exploração mineira de urânio na província de Salamanca - uma ação classificada como "imprescindível" para a salvaguarda do ambiente no território português.
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Na série de votações, foram aprovados por unanimidade resoluções apresentadas pelo PSD, CDS-PP e PCP, tendo outras três (do PEV, Bloco de Esquerda e PS) sido aprovadas sem qualquer voto contra, mas com abstenções.
O PS absteve-se nas resoluções apresentadas pelo PEV e pelo Bloco de Esquerda, alegando que esses diplomas "visam única e exclusivamente travar o processo de exploração mineira de urânio", o que "pode ser encarado como uma ingerência nos assuntos internos do Estado Espanhol".
A bancada socialista contribuiu mesmo para o chumbo de um dos pontos do diploma do PAN, que também registou as abstenções do PSD e do CDS-PP.
Segundo a bancada socialista, nesse ponto específico, o PAN pretendia "incluir em todas as relações bilaterais com Espanha o fim do uso de energia nuclear na Península Ibérica, apesar de o PS, como é público, defender a rejeição dessa solução energética no território português".
Nestas votações, o deputado independente do PS Paulo Trigo Pereira votou a favor de todos os sete projetos.
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