Os autarcas sociais-democratas afirmaram este sábado que a proposta de Orçamento do Estado para 2015 «melhora as condições do exercício autárquico» e que permite um «novo impulso no processo de desenvolvimento das políticas de proximidade».
Numa posição divulgada este sábado, o presidente da Comissão Política Nacional dos Autarcas Social Democratas, Álvaro dos Santos Amaro, comentou que o documento, em cenário de dificuldades, «consubstancia o reconhecimento do papel das autarquias e reflete muitas das matérias que têm sido defendidas».
PUB
«Este avanço permitirá um novo impulso no processo de desenvolvimento das políticas de proximidade e abre portas a novas formas de gestão que se materializará numa maior delegação de competências nos municípios», lê-se no comunicado.
Álvaro dos Santos Amaros comentou que no quadro global da administração pública «as autarquias têm apresentado dos melhores resultados», sendo um «setor com superavit orçamental o que traduz bem o esforço solidário dos municípios no ajustamento».
O comunicado notou que a proposta de Orçamento prevê um aumento de 108 milhões de euros nas transferências para os municípios (25,7 milhões de euros referente às normais transferências e 82,5 milhões de euros referente à participação no IRS).
Porém, o dirigente dos autarcas do PSD afirmou que o aumento fica «consignado à consolidação orçamental dos municípios e melhoria do saldo orçamental dos municípios», já que a proposta determina três hipóteses para a aplicação desse aumento de verbas: capitalização do Fundo de Apoio Municipal, que no ano de 2015 necessita de 46 milhões de euros, redução dos pagamentos em atraso e diminuição da divida de médio e longo prazo.
PUB
Na nota enviada, indicou-se ainda o aumento de 2,54 milhões de euros nas verbas a atribuir às juntas de freguesia, em relação a 2014.
Os autarcas sociais-democratas sublinharam ainda que os municípios em equilíbrio podem ter financiamento mais barato e que passa a haver um «regime mais justo», nos pagamentos ao Serviço Nacional de Saúde.
«Não é um Orçamento do Estado que preencha todas as necessidades» das autarquias para que responda a «todas as exigências», mas o documento «materializa e demonstra o reconhecimento pela evolução significativa da solidariedade das autarquias no ajustamento económico e financeiro de Portugal».
A proposta de OE2015 estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.
PUB