Açores: deputado regional do Chega vai votar contra orçamento, se não houver novo acordo

Aos jornalistas, José Pacheco explicou que “nada está fechado”, acrescentando que acredita que as negociações darão resultado a compromissos sérios”

O voto único do deputado regional do Chega pode ser decisivo para que uma crise política não seja consumada nos Açores e, até agora, o jogo ainda está em aberto, como afirmou José Pacheco aos jornalistas esta sexta-feira.

Com a janela temporal a diminuir até à votação na generalidade, na quinta-feira, a TVI sabe que o deputado vai votar contra o Orçamento para a Região Autónoma para 2022, se não houver um novo acordo.

Assim, José Pacheco só viabiliza o orçamento para a região com um acordo com calendário e com a mudança de atitude do PSD.

Na conferência de imprensa, depois de a perda de confiança da estrutura nacional do partido chefiado por André Ventura ao XIII Governo Regional, Pacheco sublinha a “insatisfação” que sentiu nos últimos dias, apontando “uma notória falta de respeito pelo Chega”.

Contudo, e como já tinha prometido ter a última palavra, José Pacheco está pronto para dar uma “última oportunidade” ao Executivo, já que o diálogo está a decorrer de forma positiva.

“Tendo em conta todos os desenvolvimentos dos últimos dias, encontramo-nos mais confortáveis com as garantias que nos foram dadas”, diz o deputado regional, acrescentando que sente o dever de avaliar uma vez mais uma nova oportunidade neste Governo de direita.

Aos jornalistas, sublinhou novamente que “nada está fechado” e que “tudo pode acontecer”, salientando que, a bem da minha terra, “estamos em crer que as negociações darão resultado a compromissos sérios”. 

Para que o Governo consiga chegar a esse compromisso decisivo, José Pacheco não perde tempo e expõe o caderno de encargos necessário a criar essa estabilidade. Entre essas medidas estão o apoio à natalidade - que pede 1.500 euros por cada nascimento, mais se for numa zona de despovoamento - e a dotação de “equipamentos há muito prometidos e desejados” a quatro corporações de bombeiros.

Mas vai mais longe. Pede uma remodelação do custo da máquina do elenco regional, que transmitiu já ter o aval do Governo Regional, tal como a redução do endividamento e do número de dependentes do RSI. 

Outra prioridade do partido é a colocação em funcionamento do gabinete anticorrupção e uma interrupção no investimento público na SATA. "Temos de encontrar uma solução definitiva", reiterou sobre este último objetivo.

A Direção Nacional do Chega pediu na quarta-feira à estrutura partidária açoriana para retirar o apoio ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), tendo José Pacheco dito então que ainda estava em “negociações” com o executivo e que é sua a “última palavra”.

A Assembleia Legislativa é composta por 57 eleitos e a coligação de direita – que representa 26 deputados - precisa de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.

Como a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD com a Iniciativa Liberal, era esperada a viabilização do Orçamento Regional 2022 por estes partidos, bem como pelo deputado independente (que manteve o apoio ao executivo quando saiu do Chega).

Porém, a IL tem ameaçado votar contra, referindo agora que continua “a lutar” nas negociações, e o deputado independente, Carlos Furtado, afirmou que o entendimento parlamentar pós-eleições “já morreu”, pelo que “ou as pessoas mudam ou mais vale ir para eleições”.

O parlamento conta ainda com mais 28 deputados: 25 deputados do PS, que já anunciou o voto contra, dois do BE, que admitiu votar contra, e um do PAN. Neste último caso, o deputado único, que se absteve sobre o Programa de Governo e o Orçamento Regional 2021, aguarda apenas a validação da comissão política local para votar contra o Orçamento 2022, discutido na próxima semana.