PUB
O ministro da Segurança Social, Mota Soares, reiterou esta quinta-feira que "não há nenhuma medida" em cima da mesa de corte nas pensões e que qualquer alteração deve ser tomada em consenso com o PS e os parceiros sociais.
"Qualquer alteração ao sistema público das pensões deve ser tomada com consenso político, incluindo com o maior partido da oposição e os parceiros sociais", afirmou Luís Pedro Mota Soares, sublinhando que "não há nenhuma medida, nenhuma proposta, a ser discutida".
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse, no sábado, num evento da Juventude Social-Democrata, que o processo de garantia da sustentabilidade da Segurança Social pode passar por reduções nas atuais pensões, se tal significar uma melhor redistribuição do esforço.
No entanto, na segunda-feira, a ministra declarou, em Rio Maior, que o Governo não tem ainda uma solução definida para garantir a sustentabilidade da Segurança Social e que quer "um amplo consenso" com o PS e na Concertação Social, depois de uma reação negativa dos partidos da oposição sobre as suas declarações no sábado.
PUB
Na interpelação do BE ao Governo sobre precariedade, a deputada Mariana Aiveca acusou Mota Soares de ir para o estrangeiro "gabar-se" da política de baixos salários e de precariedade laboral, enquanto em Portugal se congratula com a concertação social para reformas que geram estabilidade.
"Aquilo que diz é ‘venham para cá, porque despedir em Portugal é mais fácil, mais barato e dá milhões", apontou.
"São menos 145 inspetores durante estes últimos quatro anos, menos 20% na inspeção ao serviço desta nova lei. O senhor ministro acredita que é por obra do espírito santo que a ACT vai fazer o seu trabalho?", questionou.
"Não consegue ignorar nem sacudir responsabilidades nas sucessivas alterações ao Código do Trabalho que tornaram os despedimentos mais fáceis e mais baratos", acusou.
A formação, a adaptação dos postos trabalho, o acompanhamento à colocação, os estágios de inserção de pessoas com deficiência, os centros de emprego protegido, e os contratos de emprego apoiados, foram algumas as medidas que Raul Almeida elencou.
Já José Luís Ferreira, de "Os Verdes", retomou as críticas e acusou o executivo de pôr "a precariedade a tomar conta da realidade laboral em Portugal": "Os estágios, o trabalho em ‘part-time', os contratos a termo, os falsos recibos verdes, dominam as relações laborais em Portugal".
PUB