O Bloco de Esquerda (BE) leva a debate parlamentar na quarta-feira o fim das apresentações quinzenais de desempregados nos centros de emprego, medida já acordada com o Governo e que representa, diz o partido, um "instrumento meramente burocrático e inútil".
Na X Convenção do partido, que decorreu no passado fim de semana, a porta-voz do BE havia já referido que havia um entendimento com o executivo para se acabar com a medida, uma "perseguição às vítimas da crise", descrevia então Catarina Martins.
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Esta quarta-feira haverá um debate potestativo agendado pelo Bloco sobre o tema, e o deputado José Soeiro advoga que o projeto de lei de eliminação da apresentação quinzenal obrigatória dos desempregados repercute conversas tidas desde janeiro com o executivo.
"No início, quando esta medida foi criada, em 2006, a ideia era haver um acompanhamento do desempregado. Entretanto há muito menos emprego e essa intenção de contacto com os centros de emprego ficou esvaziada. As idas quinzenais dos desempregados transformaram-se num instrumento meramente burocrático e inútil", sustenta o parlamentar bloquista à agência Lusa.
O texto do partido sublinha que "não está em causa a necessidade de garantir a justiça e o controlo na atribuição das prestações sociais", até porque os desempregados já estão forçados a comunicar alterações de residência e períodos de ausência de território português.
Recusas de "emprego conveniente" e "formação profissional ou trabalho "socialmente necessário" são motivos plasmados na lei que já determinam que os beneficiários do subsídio de desemprego vejam anulada a sua inscrição no centro de emprego - perdendo portanto o subsídio de desemprego.
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Nesse sentido, "a lei já prevê um grande número de mecanismos que permitem garantir que a situação, a morada e a condição da pessoa desempregada é do conhecimento do centro de emprego", sendo as apresentações quinzenais "inúteis", insiste José Soeiro, para além de que os desempregados "têm de suportar sozinhos despesas de transporte e deslocações" até aos centros.
Catarina Martins já havia anunciado com firmeza o acordo alcançado com o executivo: "Há já acordo com o Governo e vamos acabar com a humilhação da obrigação das apresentações quinzenais", declarou, na reunião magna bloquista, que decorreu no sábado e no domingo em Lisboa.
O projeto de lei do Bloco é discutido na tarde de quarta-feira, eventualmente votado no fim do debate, e seguirá depois para a especialidade para aperfeiçoamento.
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