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Os netos dos portugueses nascidos no estrangeiro vão poder ter nacionalidade portuguesa. A maioria PSD/CDS e o PS aprovaram esta sexta-feira, no parlamento, em votação final global, um diploma que passa a estender a possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos fora do território nacional.
Em relação a este projeto, que partiu da maioria PSD/CDS, o PCP, o Bloco de Esquerda e "Os Verdes abstiveram-se, enquanto os deputados socialistas Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves contrariaram a orientação da sua bancada e votaram contra.
Apesar de ter havido uma ampla maioria de votos favoráveis para esta alteração à lei da nacionalidade, o consenso entre as bancadas da maioria PSD/CDS e o PS só foi conseguido momentos antes da votação final global, quando foi viabilizada por sociais-democratas e democratas-cristãos uma proposta de alteração apresentada pelos socialistas, na qual se condicionava a aquisição de nacionalidade por netos de emigrantes portugueses à existência "de laços de efetiva ligação à comunidade nacional".
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Com a emenda proposta pelo deputado socialista Jorge Lacão, a atribuição da nacionalidade portuguesa originária a netos de emigrantes ficará assim dependente da demonstração pelo requerente de "conhecimentos suficientes da língua portuguesa" e da existência de "contactos regulares com o território português".
Ficará ainda dependente de não existir "qualquer condenação (com trânsito em julgado de sentença) pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa".
Apesar destas alterações, que levaram PCP e Bloco de Esquerda a considerar ter-se "evitado o mal maior", a deputada socialista Isabel Moreira insistiu no voto contra o projeto de alteração à lei da nacionalidade, justificando-o por "uma questão jurídica e outra prática".
"Do ponto de vista jurídico, a aquisição da nacionalidade referente às situações em questão, que eu desejo, deve ser feita por naturalização e não pela via da aquisição originária da nacionalidade. Por causa deste erro jurídico na formulação da lei, torna-se impossível ao requerente fazer prova dos requisitos exigidos, uma vez que se reporta ao momento do nascimento", alegou a deputada do PS, especialista em Direito Constitucional.
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"No limite, esse cidadão, que obtém por via administrativa a nacionalidade portuguesa, desde que tenha mais de 35 anos, até pode ser candidato a Presidente da República, mesmo que não saiba falar português", apontou António Filipe.
Pela parte do CDS, Telmo Correia disse que a nova lei "é de uma grande generosidade para cidadãos que têm ascendentes portugueses e que querem ser portugueses", enquanto o social-democrata Hugo Velosa saudou o papel desempenhado pelo secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, e lamentou que o PS "só na quinta-feira tenha pretendido colaborar para a existência de um consenso em relação a esta lei".
Governo fala em mudança histórica"Esta decisão faz justiça a muitos descendentes de portugueses cujos pais, por fatores muito objetivos, estiveram impedidos de adquirir a nacionalidade portuguesa, designadamente por causa da inexistência de estruturas consulares. Corrigiram-se agora erros de muitas décadas acumuladas e o Governo saúda a Assembleia da República e os senhores deputados que contribuíram para esta decisão histórica."
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Interrogado sobre o conjunto de alterações apresentadas pelo PS à versão originária da maioria PSD/CDS, impondo condições à atribuição da nacionalidade, o secretário de Estado das Comunidades defendeu que essa proposta que vem ao encontro daquilo que o Governo já entendia.
"Naturalmente, esta matéria iria sempre requerer uma regulamentação. Saúdo o PS por desta vez ter viabilizado esta proposta, o que, naturalmente, não aconteceu no passado."
PS diz que evitou "grave irresponsabilidade""Sabemos que o público a que se destina esta alteração legislativa é fundamentalmente o grupo de descendentes de portugueses de comunidades da chamada emigração transoceânica, sobretudo de países como o Brasil, Argentina, Estados Unidos e Canadá. São países onde continua a haver poucas estruturas consulares."
"O PS conseguiu com muita persistência e empenhamento chegar ao convencimento dos deputados do PSD e CDS de que iriam cometer uma gravíssima irresponsabilidade de Estado. Felizmente, tudo acabou bem e as posições do PS foram aprovadas em plenário com largo consenso."
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Jorge Lacão referiu depois que as alterações apresentadas pelo PS não colocam em causa "o alargamento da aquisição da nacionalidade portuguesa, em nome do valor da diáspora, a quem tenha laços efetivos de ligação" a Portugal.
"Fazemos isto com rigor e com responsabilidade de Estado", acrescentou Jorge Lacão, numa declaração em que teve ao seu lado o deputado socialista Paulo Pisco.
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