O PCP considerou esta terça-feira que os aumentos nos apoios da acção social escolar são «vergonhosamente insignificantes», afirmando que representam um «efectivo aumento das despesas das famílias» com a educação e um desrespeito do Governo pela Constituição, noticia a Lusa.
Em comunicado, o PCP considera que os valores previstos pelo Governo são «uma ofensa para as famílias com mais dificuldades na actual situação».
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Os alunos do ensino secundário integrados no Escalão A da Acção Social Escolar vão receber este ano lectivo mais cinquenta cêntimos de comparticipação na compra dos livros escolares, segundo um despacho do Ministério da Educação.
«O Governo ainda tem o atrevimento de afirmar que assim se pode fazer face ao aumento dos preços dos manuais que consentiu às editoras, num valor bastante acima da taxa média de inflação. Estes aumentos redundam assim num efectivo aumento das despesas das famílias com a educação, que em 2009 já atingiu um valor médio de 625 euros», referem os comunistas.
Para o PCP, esta é uma situação «que se agrava para milhares de famílias que estão a perder o apoio social escolar por via da alteração dos critérios para a sua atribuição».
Por outro lado, os comunistas sublinham que o Governo eliminou agora um apoio iniciado no ano passado a crianças e jovens entre os seis e os 16 anos, com abono de família do primeiro escalão e matriculados em escolas, que consistia «numa prestação adicional de abono de família a pagar em Setembro, para compensar as despesas com os encargos escolares».
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«O eleitoralismo do PS em Setembro de 2009 virou desprezo pelos mais carenciados em Setembro de 2010. É inaceitável que as famílias, particularmente as de mais fracos recursos, nesta situação de profunda crise económica e social tenham um aumento significativo das despesas com a educação», afirma o comunicado do PCP.
Os comunistas consideram ainda que esta política «desrespeita a Constituição que manda que a escolaridade obrigatória na escola pública deve ser gratuita».
O PCP vai apresentar na Assembleia da República uma proposta a defender a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório, já neste ano lectivo, e a educação sem custos em todos o ensino público, nos próximos seis anos.
No comunicado, o PCP lança ainda um apelo aos portugueses para que «protestem contra estas medidas do Governo e que se mobilizem para a defesa do direito à educação».
Segundo o despacho do Ministério da Educação, assinado pelo secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata, a comparticipação passa de 135 para 135,5 euros, no caso dos alunos do Escalão A, ou seja, do Escalão 1 do Abono de Família.
Quanto aos do Escalão B, Escalão 2 do Abono de Família, verifica-se um aumento de 30 cêntimos, passando esta comparticipação de 67,5 para 67,8 euros.
Os valores relativos à alimentação, material escolar e alojamento em residência familiar mantêm-se inalterados.
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