A ministra da Agricultura e Ambiente inicia, na segunda-feira, uma visita a Angola, cabendo ao secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque negociar, em Bruxelas, no mesmo dia, as ajudas comunitárias para minimizar o impacto da seca.
A visita de Assunção Cristas a Angola prolonga-se até ao dia 23 de março e envolve contactos ministeriais e com empresários, já que a ministra vai estar atenta às oportunidades nas áreas da agricultura e do ambiente (águas e resíduos) para os portugueses, mas também à captação de investimentos angolanos.
PUB
Na agenda de Assunção Cristas estão encontros com a ministra do Ambiente, Fátima Jardim e com os ministros do Urbanismo, da Agricultura, e da Energia e Águas (ao longo da semana) bem como uma visita a uma exploração agrícola no Lubango.
A governante vai também participar numa reunião de ministros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e encerra um seminário promovido pela Associação Industrial Portuguesa, que promove uma missão empresarial a Angola na mesma semana.
Ao secretário de Estado da Agricultura caberá representar os interesses de Portugal no Conselho Europeu da Agricultura, que se realiza no dia 19 de março, reforçando o pedido de ajuda a Bruxelas por causa da seca.
José Diogo Albuquerque vai insistir nas medidas de derrogação administrativa, um mecanismo que permite maior flexibilização na aplicação das diretivas comunitárias em circunstâncias especiais.
Entre estas, incluem-se a autorização do uso de alimentos não biológicos para animais em modo de produção biológico (dentro de limites que não levem à desclassificação do modo de produção, flexibilização no âmbito das medidas de valorização de modos de produção agrícola do PRODER e extensão dos prazos limite de investimento de agricultores individuais nas medidas de inovação e desenvolvimento empresarial e de promoção da competitividade florestal do PRODER.
Em cima da mesa vão estar também medidas de antecipação de pagamento de ajudas (medidas agroambientais e medidas para zonas desfavorecidas do PRODER), apoio logístico e financeiro ao aprovisionamento de alimentos para animais e reforço do programa comunitário do desenvolvimento rural para medidas de reposição do potencial produtivo.
PUB