O presidente demissionário do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, inaugura na sexta-feira o novo cais do Funchal, contestado pelo anterior presidente da Câmara e atual líder do PSD, Miguel Albuquerque, que no domingo se submete ao veredicto popular.
O novo cais acostável, com 300 metros de extensão, integra-se num conjunto de obras que o Governo Regional social-democrata projetou para o litoral do Funchal e que incluiu a junção numa foz das ribeiras de João Gomes e de Santa Luzia, correções na de São João e o arranjo urbanístico entre São Lázaro e o Forte de São Tiago.
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A inauguração coincide com o último dia da campanha para as legislativas regionais, da qual Jardim, ex-líder do PSD, esteve ausente.
Aprovado em Conselho de Governo a 20 de junho de 2013, o cais é uma das intervenções sobre a zona do depósito de inertes criado na sequência do temporal de 20 de fevereiro de 2010, que amontoava, a leste do tradicional cais do Funchal, milhares de metros cúbicos de tudo quanto as águas das enxurradas levaram para a beira-mar.
De acordo com o Governo Regional, o novo cais de cruzeiros, obra de 17,8 milhões de euros, vai permitir, na face exterior, o ancoramento de navios de cruzeiro e, na bacia interior, a atracagem e operação das embarcações das atividades marítimo-turísticas.
Numa informação colocada anteriormente no sítio da Internet da presidência, o executivo insular esclareceu que, «face ao elevado volume de material depositado», decidiu «não retirar dali os inertes (evitando o elevado custo e fortes perturbações da passagem de centenas de camiões através da cidade)», mas «contê-los com recurso a um novo cais acostável por forma a salvaguardar a operacionalidade do porto e, ao mesmo tempo, valorizar urbanística e paisagisticamente o terrapleno assim constituído».
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O projeto mereceu a contestação de ambientalistas e da oposição e foi alvo de um cordão humano, de ações populares, de petições e de críticas de munícipes. Motivou uma expulsão no PSD/Madeira por "delito de opinião" (o vereador Henrique Costa Neves) e a passagem de estradas do domínio municipal para a esfera governamental de modo a garantir a prossecução da obra.
A empreitada chegou mesmo a gerar crispações entre a presidência do Governo Regional e a Câmara Municipal do Funchal, então liderada por Miguel Albuquerque, ao ponto de elementos dos executivos não se cumprimentarem nalgumas sessões solenes, como os 505 anos da elevação do Funchal a cidade e as comemorações da Revolta da Madeira de 1931.
A Câmara chumbou a solução do Governo Regional e propôs que os inertes fossem aproveitados para aumentar, em 400 metros, o comprimento do atual molhe do Porto do Funchal, preservando assim o tradicional traçado da baía.
«Uma das grandes lacunas nos estudos do Governo Regional reside na omissão de um estudo sobre a interação entre o oceano e o escoamento das desembocaduras das ribeiras, ou seja, o papel da hidrodinâmica marinha é completamente menorizado neste estudo», justificava Miguel Albuquerque.
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O autarca considerou, na altura, que o projeto da autarquia tinha «a vantagem de garantir medidas de operacionalidade muito superiores, assim como uma maior proteção da avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses».
Para o município, não houve na posição «qualquer reserva mental na emissão do parecer, nem qualquer tentativa de hostilizar politicamente esta ou aquela força, esta ou aquela pessoa».
Um comunicado da Presidência do Governo Regional, assinado por Alberto João Jardim, deu a resposta: «Não será novidade o Governo Regional declarar que fará mesmo o anunciado, grite quem gritar, pois até é necessário para alavancar a economia e o emprego».
Apesar do «escarcéu», como descreveu o executivo regional, o período de consulta pública do estudo de impacte ambiental do novo cais de cruzeiros do Funchal terminou com apenas sete pessoas a participarem na audição, como recorda a Lusa.
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